Glossário

Mais de 150 termos do dia a dia de uma distribuidora de produtos médicos, hospitalares e farmacêuticos (normas, fiscal, estoque, licitações e atendimento), explicados de forma simples.

A

ABNT NBR ISO 13485: Norma que define o sistema da qualidade para fabricantes de dispositivos médicos, usada como base para as Boas Práticas de Fabricação desses produtos no Brasil.
AE: Autorização Especial da ANVISA, exigida além da AFE para quem trabalha com substâncias de controle especial da Portaria 344/98.
AFE: Autorização de Funcionamento de Empresa, emitida pela ANVISA, sem a qual a distribuidora não pode operar.
ANS: Agência Nacional de Saúde Suplementar, que regula os planos de saúde privados e define a cobertura mínima obrigatória.
Antimicrobiano: Medicamento contra microrganismos, como os antibióticos, com regras próprias de receita, dispensação e escrituração.
ANVISA: Agência federal que regula e fiscaliza medicamentos, produtos para saúde, cosméticos e alimentos no Brasil.
API oficial do WhatsApp: A forma oficial da Meta para empresas usarem o WhatsApp integrado aos seus sistemas.
Ata de registro de preços: Documento que registra preço e fornecedor para compras futuras do governo; não obriga o órgão a comprar, mas prende o fornecedor ao preço.
ATS: Avaliação de Tecnologias em Saúde: estudo que pesa eficácia, segurança e custo de um medicamento ou equipamento antes de o SUS decidir incorporá-lo.

B

Balanço de controlados: Prestação de contas da movimentação de controlados à vigilância sanitária. Na distribuidora, é o BSPO (trimestral e anual) e a RMV (mensal), pela Portaria 344/1998.
BEC: Bolsa Eletrônica de Compras, o portal de pregões e compras públicas do Estado de São Paulo.
Bioequivalência: Prova de que duas versões do mesmo princípio ativo têm efeito equivalente no organismo; é a base do registro de genéricos.
Bonificação: Mercadoria extra entregue sem cobrança junto com uma compra; baixa o custo médio, mas precisa ser rateada para não distorcer a margem.
BPD: Boas Práticas de Distribuição: regras da ANVISA para armazenar, transportar e movimentar medicamentos na distribuidora.
BPF: Boas Práticas de Fabricação: regras que a indústria segue para produzir medicamentos com qualidade e segurança.

C

Cadeia de frio: Conjunto de processos, equipamentos e controles que mantêm os medicamentos termolábeis na temperatura certa, da fábrica ao paciente.
CAP: Coeficiente de Adequação de Preços: desconto mínimo obrigatório sobre o Preço Fábrica nas vendas de medicamentos ao governo.
Carona: Adesão de um órgão que não participou da licitação a uma ata de registro de preços já existente, comprando nas mesmas condições.
Carta de correção: Documento eletrônico que corrige alguns erros de uma NF-e já autorizada.
CBS: Contribuição sobre Bens e Serviços: tributo federal da reforma tributária que substitui o PIS e a COFINS a partir de 2027.
CEST: Código de 7 dígitos que identifica na nota fiscal as mercadorias que podem estar sujeitas à substituição tributária do ICMS.
CFOP: Código de 4 dígitos que indica na nota fiscal o tipo da operação: entrada ou saída, dentro ou fora do estado, venda, devolução, remessa etc.
Classe de risco: Classificação da ANVISA (RDC 751/2022) que divide os dispositivos médicos em quatro níveis de risco, de I (baixo) a IV (máximo).
Classe de risco de dispositivo: Divisão dos dispositivos médicos em quatro classes de risco pela RDC 751/2022; as classes I e II são notificadas e as III e IV, registradas.
CMED: Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos, que define os preços máximos de venda de medicamentos no Brasil.
Comodato: Empréstimo gratuito de um bem identificável, usado em OPME para deixar instrumental cirúrgico no hospital sem vender.
ComprasNet: Portal de compras do Governo Federal, hoje chamado Compras.gov.br, onde acontecem os pregões e dispensas dos órgãos federais.
Conciliação bancária: Conferência entre os lançamentos do financeiro da empresa e o extrato do banco.
Conferência cega: Contagem em que o operador informa a quantidade sem ver o número esperado pelo sistema, para contar de verdade e não só confirmar.
CONITEC: Comissão do Ministério da Saúde que avalia e recomenda a entrada, a saída ou a mudança de medicamentos e tecnologias no SUS.
Consignação: Modelo em que a distribuidora deixa a mercadoria no hospital e só fatura quando o item é usado; padrão em OPME.
Convênio ICMS 87/2002: Convênio do CONFAZ que isenta de ICMS a venda de medicamentos a órgãos públicos, desde que o desconto seja repassado no preço.
Correlato: Nome antigo, da Lei 6.360/1976, para produtos de saúde que não são medicamentos; hoje a ANVISA usa "dispositivo médico".
Crédito presumido: Benefício fiscal que dá um crédito calculado por presunção legal e reduz o imposto a pagar; aparece no PIS/COFINS e no ICMS de vários estados.
CRF: Conselho Regional de Farmácia, que registra e fiscaliza os farmacêuticos, inclusive o responsável técnico da distribuidora.
CRM: Gestão do relacionamento com clientes: funil de vendas, leads, atividades e histórico de contatos.
Cross-docking: Operação em que a mercadoria recebida vai direto para a expedição, sem ficar armazenada.
CT-e: Conhecimento de Transporte Eletrônico: documento fiscal digital que a transportadora emite pelo serviço de transporte de carga.
Curva ABC: Classificação dos produtos em A, B e C conforme o peso nas vendas ou na margem, usada para definir estoque e frequência de compra.

D

DANFE: Documento Auxiliar da NF-e: a representação impressa da nota fiscal eletrônica que acompanha a mercadoria.
DCB: Denominação Comum Brasileira: o nome oficial do princípio ativo do medicamento no Brasil, igual para todos os fabricantes.
DDA: Débito Direto Autorizado: serviço que mostra os boletos emitidos contra o CNPJ da empresa.
DIFAL: Diferencial de Alíquota do ICMS, cobrado nas vendas para outro estado quando o cliente é consumidor final não contribuinte.
Dispensa de licitação: Contratação feita pelo governo sem licitação completa, nos casos previstos na Lei 14.133/2021, como pequeno valor e emergência.
Dispositivo médico: Instrumento, aparelho, material ou artigo usado em diagnóstico, tratamento, prevenção ou monitoramento de saúde, sem ação farmacológica principal.
Documentos de habilitação: Certidões e documentos que a empresa apresenta para participar de uma licitação.
DRE: Demonstração do Resultado do Exercício: relatório que mostra receitas, custos, despesas e o resultado da empresa no período.

E

Edital: Documento que define as regras, o objeto, os prazos e os critérios de uma licitação pública.
EFD-ICMS/IPI: Escrituração Fiscal Digital de ICMS e IPI: o arquivo mensal do SPED que substituiu os livros fiscais em papel.
Empenho: Ato do órgão público que reserva o dinheiro no orçamento e autoriza o fornecimento; entregar antes dele é arriscar não receber.
Endereçamento: Código único para cada posição do armazém, para que todo lote tenha localização conhecida; é a base do FEFO e do inventário confiável.
ERP: Sistema de gestão empresarial: reúne vendas, compras, estoque, fiscal e financeiro num só lugar.
Esterilização: Processo que elimina toda forma de vida microbiana de um produto para saúde, com garantia de esterilidade validada pelo fabricante.

F

Farmacovigilância: Acompanhamento, depois da venda, de reações adversas, desvios de qualidade e falta de efeito dos medicamentos, regulado pela RDC 406/2020.
FEFO: Método de estoque em que sai primeiro o lote que vence primeiro, padrão nas distribuidoras de medicamentos.
FIFO: Método de estoque em que sai primeiro o que entrou primeiro; em medicamentos, costuma dar lugar ao FEFO.

G

GNRE: Guia usada para pagar imposto estadual, como o ICMS-ST, devido a um estado diferente do da empresa.
GS1: Organização que define os padrões de código de barras usados na cadeia de suprimentos, como o GTIN, o DataMatrix, o GS1-128 e o SSCC.
GTIN-DI: Parte fixa do UDI, o código GS1 que identifica um modelo de dispositivo médico.
Guia 33/2020: Guia da ANVISA sobre validação de sistemas informatizados usados em atividades reguladas, com as etapas URS, FS, DQ, IQ, OQ e PQ.

H

Habilitação: Fase da licitação em que o órgão confere se a empresa tem os documentos para ser contratada; documento vencido ou faltando desclassifica.
Hemovigilância: Acompanhamento dos eventos adversos ligados ao uso de sangue, hemocomponentes e hemoderivados, regulado pela RDC 34/2014 da ANVISA.
Hospital: Principal cliente da distribuidora médico-hospitalar, que compra com padronização, frequência alta e contratos, por licitação ou de forma direta.

I

IBS: Imposto da reforma tributária, dividido entre estados e municípios, que substitui o ICMS e o ISS; em 2026 é cobrado à alíquota de teste de 0,1%.
ICMS na tabela CMED: A tabela CMED publica o preço-teto de cada medicamento por faixa de ICMS, por isso o teto muda conforme o estado.
ICMS-ST: ICMS cobrado antecipadamente de uma empresa da cadeia, em nome das etapas seguintes, sobre uma base de cálculo presumida.
Implante: Dispositivo médico colocado por cirurgia no corpo para ficar por muito tempo, como próteses, placas, parafusos, stents e marca-passos.
Imposto Seletivo: Imposto federal da reforma tributária sobre produtos prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente, como cigarro e bebida alcoólica; não atinge medicamentos.
Inventário rotativo: Contagem de partes do estoque ao longo do ano, com frequência definida pelo giro e pela importância de cada item, em vez de um inventário geral anual.
IVD: Produto para diagnóstico in vitro: reagentes, kits, calibradores, controles e instrumentos usados em exames de amostras, regido pela RDC 830/2023.

J

Janela de entrega: Faixa de horário em que o cliente aceita receber a mercadoria; carga que chega fora dela costuma ser recusada.

K

Kit cirúrgico: Conjunto de materiais e dispositivos médicos montado para um procedimento, com itens de lotes e registros diferentes numa só unidade de fornecimento.

L

LC 214/2025: Lei complementar que regulamenta o IBS e a CBS e define, para a saúde, alíquota zero, redução de 60% ou alíquota padrão conforme o item.
Lead time: Prazo de reposição: o tempo entre o pedido de compra da distribuidora e a chegada do produto ao centro de distribuição.
Lei 14.133/2021: Nova Lei de Licitações e Contratos, que substituiu a Lei 8.666/1993, a Lei do Pregão e o RDC e vale de forma obrigatória desde 30/12/2023.
Lista de preços CMED: Tabela oficial da CMED com os preços máximos (PF e PMC) de cada medicamento, por faixa de ICMS.
Lista positiva, negativa e neutra: Classificação dos medicamentos para o PIS/Cofins: positiva (monofásico com crédito presumido), negativa (monofásico sem crédito) e neutra (tributação normal).
Livro de Registro Específico: Registro obrigatório, pela Portaria 344/1998, da entrada, da saída e do saldo de cada substância controlada; na distribuidora, continua obrigatório, porque ela não usa o SNGPC.
Logística reversa: Operações de retorno de produtos do cliente ou do consumidor para a distribuidora ou o fabricante: devolução, recolhimento e descarte de medicamentos vencidos.
Lote e validade: Identificação do grupo de fabricação de um produto e da data até a qual ele pode ser usado.
Lote econômico: Quantidade de compra que deixa o custo total (manter estoque mais fazer pedidos) no menor valor possível.

M

Mapeamento térmico: Estudo que mostra como a temperatura varia dentro de câmara fria, contêiner ou veículo refrigerado e onde ficam os pontos críticos.
Marketplace: Plataforma em que várias empresas vendem os seus produtos, como Mercado Livre, Shopee e Amazon.
Markup: Percentual aplicado sobre o custo do produto para chegar ao preço de venda; é diferente da margem, que é calculada sobre o preço.
Material médico-hospitalar: Categoria ampla de produtos para saúde de consumo, como gazes, seringas, agulhas, luvas, equipos, cateteres e suturas.
MDF-e: Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais: documento que reúne as NF-e e os CT-e de uma mesma viagem de transporte.
Mix de produtos: Conjunto de itens que a distribuidora mantém ativos, em que quantidade e para qual tipo de cliente.
MVA: Margem de Valor Agregado: margem presumida da cadeia até o consumidor, usada para calcular a base do ICMS-ST.

N

NCM: Nomenclatura Comum do Mercosul: código de 8 dígitos que classifica cada produto e serve de base para a tributação.
NF-e: Nota Fiscal Eletrônica: o documento fiscal digital que registra a venda ou a circulação de mercadorias entre empresas.
NF-e 4.0: Versão 4.0 do leiaute da Nota Fiscal Eletrônica (modelo 55), transmitida e autorizada pela SEFAZ do estado.
NFC-e: Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica: a nota da venda no balcão para o consumidor final.
Notificação ANVISA: Forma simplificada de regularizar na ANVISA os dispositivos médicos das classes I e II, conforme a RDC 751/2022.
Notificação de Receita: Formulário numerado e controlado que autoriza a prescrição dos medicamentos de maior controle da Portaria 344/1998.
Notivisa: Sistema da ANVISA para receber notificações de eventos adversos e queixas técnicas, usado por exemplo na tecnovigilância. Para medicamentos, o sistema é o VigiMed.
NT 2025.002: Nota técnica que cria os grupos de IBS e CBS na NF-e e na NFC-e; o preenchimento é obrigatório desde 3 de agosto de 2026, mas a rejeição em produção foi adiada, sem nova data.

O

OPME: Órteses, Próteses e Materiais Especiais: materiais médico-hospitalares de alto valor, usados em cirurgias, com rastreabilidade por número de série.
OTIF: Indicador que mede quantos pedidos foram entregues no prazo e completos ao mesmo tempo.

P

PCDT: Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas: documento do Ministério da Saúde que padroniza diagnóstico e tratamento de doenças no SUS.
PF: Preço Fábrica: teto de preço, definido pela CMED, nas vendas entre indústria, distribuidora, farmácias e hospitais.
Picking: Separação física dos itens de um pedido; na distribuidora de medicamentos, segue a ordem de validade (FEFO) e confere lote e validade pelo código de barras.
PIS/COFINS monofásico: Regime em que o PIS e a COFINS dos medicamentos são cobrados de uma vez na indústria ou no importador, e a distribuidora revende com alíquota zero.
PMC: Preço Máximo ao Consumidor: o teto, definido pela CMED, que a farmácia pode cobrar do consumidor por um medicamento.
PMVG: Preço Máximo de Venda ao Governo: teto obrigatório na venda de medicamentos a órgãos públicos, calculado a partir do PF com o desconto do CAP.
PNCP: Portal Nacional de Contratações Públicas: site oficial onde ficam editais, atas, contratos e demais atos das compras públicas da Lei 14.133/2021.
Portal B2B: Loja na internet em que os clientes empresariais da distribuidora fazem pedidos e orçamentos sozinhos.
Portaria 344/1998: Portaria do Ministério da Saúde que regula as substâncias e os medicamentos sujeitos a controle especial, como psicotrópicos, entorpecentes e anabolizantes.
Prazo médio de recebimento: Número médio de dias entre a venda e o dinheiro entrar no caixa; junto com estoque e prazo de fornecedor, define a necessidade de capital de giro.
Pregão eletrônico: Modalidade de licitação feita pela internet, com disputa de lances em tempo real; é o principal canal de compra pública de medicamentos.
Produto para saúde: Categoria da ANVISA para equipamentos, materiais, instrumentos e reagentes de uso em saúde que não são medicamentos.
Psicotrópico: Substância que age no sistema nervoso central, pode causar dependência e tem controle especial pela Portaria 344/1998.

Q

Quarentena: Situação e área física em que o produto fica depois de recebido e antes de ser liberado para venda.

R

Rappel: Desconto em faixas conforme o volume acumulado comprado em um período: quanto mais o cliente compra, maior o percentual.
RDC 16/2013: Antiga resolução da ANVISA de boas práticas de fabricação de produtos para saúde, revogada pela RDC 665/2022.
RDC 304/2019: Norma da ANVISA de Boas Práticas de Distribuição de medicamentos que foi revogada e substituída pela RDC 430/2020, em vigor desde 16/03/2021.
RDC 430/2020: Norma da ANVISA de Boas Práticas de Distribuição, Armazenagem e Transporte de Medicamentos, em vigor desde 16/03/2021, incluindo as regras para termolábeis.
RDC 67/2007: Resolução da ANVISA de Boas Práticas de Manipulação de preparações magistrais e oficinais para uso humano em farmácias (farmácias de manipulação).
Reajuste anual CMED: Atualização anual dos preços máximos de medicamentos definida pela CMED, que vale a partir de 31 de março.
Rebate: Valor que o fornecedor devolve depois da compra, ligado a volume, desempenho ou campanha, e que muda o custo real do item.
Recall: Retirada formal do mercado de um lote de produto que apresenta risco à saúde ou está fora das regras.
Receituário de controle especial: Receita padronizada exigida para medicamentos sujeitos a controle especial da Portaria 344/1998.
Registro ANVISA: Forma mais rigorosa de regularizar um produto para saúde na ANVISA, exigida para as classes de risco III e IV.
Régua de cobrança: Sequência programada de lembretes enviados ao cliente antes e depois do vencimento.
RENAME: Relação Nacional de Medicamentos Essenciais: lista oficial dos medicamentos oferecidos pelo SUS, dividida em componentes Básico, Estratégico e Especializado.
Ressarcimento de ICMS-ST: Direito de recuperar o ICMS-ST pago a mais quando o preço real de venda ao consumidor fica abaixo da base presumida.
RNDS: Rede Nacional de Dados em Saúde: plataforma do Ministério da Saúde para troca de dados de saúde entre sistemas públicos e privados.
Romaneio: Documento que lista tudo o que foi carregado em um veículo, por pedido, volume, peso e ordem de entrega.
Roteirização: Planejamento da ordem de entregas de cada veículo, considerando distância, horário do cliente, capacidade e tipo de carga.
RT: Responsável Técnico: profissional habilitado, em geral farmacêutico, que responde pela empresa perante a ANVISA e os órgãos sanitários.
Ruptura: Falta do item no momento em que o cliente pede, por falta física, saldo bloqueado ou lote sem validade útil.

S

Sanção administrativa: Penalidade aplicada ao fornecedor que descumpre contrato ou licitação: advertência, multa, impedimento de licitar ou declaração de inidoneidade.
Saneante: Produto para limpeza, desinfecção, esterilização ou controle de pragas em ambientes e superfícies, regulado pela ANVISA por nível de risco.
SEFAZ: Secretaria da Fazenda estadual: órgão que autoriza a NF-e e demais documentos fiscais eletrônicos e fiscaliza o ICMS.
Separação por onda: Forma de organizar a separação em blocos de pedidos agrupados por rota, transportadora, horário de corte ou tipo de cliente.
SICAF: Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores: cadastro federal com os documentos exigidos para vender em licitações da União.
Single-use: Produto médico feito para ser usado uma única vez, em um único paciente, e descartado depois.
SNGPC: Sistema Nacional de Gerenciamento de Produtos Controlados: sistema da ANVISA em que farmácias e drogarias registram a movimentação de controlados. A distribuidora não transmite ao SNGPC.
SPED: Sistema Público de Escrituração Digital: plataforma federal que recebe os livros fiscais, contábeis e de folha em formato eletrônico.
Split payment: Mecanismo da reforma tributária em que o IBS e a CBS são separados no pagamento e vão direto para o fisco, sem passar pelo caixa do vendedor.
ST: Substituição Tributária: mecanismo em que o ICMS de toda a cadeia é pago antecipadamente por um único contribuinte.

T

Tecnovigilância: Vigilância dos produtos para saúde depois que chegam ao mercado, com notificação obrigatória de eventos adversos e queixas técnicas.
Termo de Garantia: Documento entregue ao paciente depois do implante de um produto para saúde classe III ou IV, com a identificação do produto e as orientações de cuidado.
Termolábil: Produto sensível à temperatura, como vacinas, insulinas e biológicos, que exige cadeia de frio do recebimento à entrega.
TMS: Sistema de gestão de transporte: organiza rotas, frete, motoristas e rastreamento de cargas.
Transição da reforma tributária: Período em que os impostos antigos e o IBS/CBS convivem: teste em 2026, CBS em 2027, IBS a partir de 2029 e regime pleno em 2033.
Triangulação: Operação em que a mercadoria passa de uma empresa do grupo para outra para atender uma venda.
TUSS: Terminologia Unificada da Saúde Suplementar: tabela de códigos da ANS usada no faturamento entre hospitais e planos de saúde.

U

UDI: Identificação Única de Dispositivos Médicos: código padronizado que junta o identificador do produto com lote, validade e número de série.
Última milha: Última parte da entrega, do centro de distribuição local até o cliente; costuma ser o trecho mais caro e mais arriscado.

V

Vigilância Sanitária: Sistema público que controla riscos à saúde ligados a produtos e serviços, com atuação federal (ANVISA), estadual e municipal.

W

WMS: Sistema de gestão de armazém: controla recebimento, endereçamento, separação, conferência, expedição e inventário.