DIFAL

O DIFAL (Diferencial de Alíquota) é o ICMS adicional cobrado nas vendas para outro estado quando o cliente é consumidor final e não é contribuinte do ICMS. Ele iguala a tributação entre o estado de origem e o estado de destino. A distribuidora que vende para outros estados precisa calcular e recolher.

Como se calcula

DIFAL = (alíquota interna do estado de destino − alíquota interestadual) × base de cálculo. A diferença é recolhida para o estado de destino, em geral por meio da GNRE (guia de recolhimento de tributos estaduais).

Quando se aplica na distribuidora de medicamentos

• Venda para hospital privado em outro estado: DIFAL devido ao destino.
• Venda para clínica em outro estado.
• Venda para consumidor final pela internet: venda direta a pessoa física.

Quando NÃO se aplica

• Venda para outra distribuidora ou farmácia (contribuintes do ICMS).
• Venda para órgão público: segue regras específicas de licitação.
• Venda dentro do mesmo estado.

Na prática

O DIFAL ficou num limbo legal entre 2021 e 2022: o Supremo decidiu que era preciso lei complementar, que veio com a Lei Complementar 190/2022. Hoje a questão está pacificada, mas distribuidoras que operaram nesse período podem ter créditos ou débitos a regularizar.

O hospital privado de outro estado nem sempre entende o DIFAL. Vê o preço maior e questiona. A explicação correta é: "preço base mais o DIFAL recolhido para o seu estado".

Perguntas frequentes

DIFAL e ICMS-ST são a mesma coisa?

Não. O DIFAL é a diferença de alíquota na venda para consumidor final de outro estado. O ICMS-ST é a antecipação do imposto na origem para toda a cadeia. São conceitos e cálculos diferentes.

Quem paga o DIFAL?

O remetente (a distribuidora) recolhe o DIFAL para o estado de destino. Ele entra no preço final que o cliente paga, em geral sem aparecer separado.

O DIFAL incide na venda para órgão público?

Em geral, não nas licitações federais e estaduais, que seguem regime específico. Mas há exceções em compras de prefeituras ou órgãos sem inscrição como contribuinte.

Posso aproveitar crédito do DIFAL pago?

Não. O DIFAL é definitivo na operação e não gera crédito depois. Ele entra no custo da operação.

No KWeb, a NF-e é emitida a partir do pedido e transmitida direto para a SEFAZ. Veja em Notas fiscais.