ICMS-ST
ICMS retido por substituição tributária. Calculado por base de cálculo presumida (MVA + frete + outras despesas).
O ICMS-ST (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços — Substituição Tributária) é a sistemática em que o imposto devido em toda a cadeia comercial é recolhido em uma única etapa — geralmente pela indústria ou primeiro distribuidor — em vez de em cada operação subsequente.
Como aplica em medicamentos
Medicamentos são produtos sujeitos a ST por convênio ICMS 14/12 (e outros). A indústria recolhe o ICMS-ST presumindo o preço final ao consumidor. Distribuidoras e farmácias revendem sem nova incidência de ICMS — apenas o ICMS-ST já recolhido na origem.
Cálculo do ICMS-ST
- Base de cálculo = preço de venda da indústria × (1 + MVA).
- Imposto-ST devido = base × alíquota interna do destino − ICMS já recolhido na operação própria.
Quando distribuidora paga ICMS-ST
Quando compra de indústria fora do estado e a UF de destino cobra ST na entrada (importação interestadual). Nesse caso, distribuidora gera GNRE de ICMS-ST e recolhe na entrada da mercadoria.
O que o regulador realmente cobra
ICMS-ST é uma das fontes mais comuns de divergência em apuração fiscal. Erros típicos:
- Aplicar MVA errado (cada UF e cada produto pode ter MVA diferente).
- Esquecer redução de base (alguns medicamentos têm benefício).
- Não considerar PMC/PMVG como base mínima (medicamentos têm regra específica).
Distribuidora multi-UF que faz cálculo manual erra. Não é questão de competência da equipe fiscal — é questão de volume e velocidade da mudança normativa.
Como o K-SINFI lida com ICMS-ST
O K-SINFI mantém motor fiscal multi-UF com cálculo ICMS-ST atualizado:
- Tabelas MVA por UF — atualização via release com mudanças de convênio.
- PMC/PMVG CMED integrado como base mínima.
- Cálculo automático no faturamento e no recebimento (para ICMS-ST de entrada).
- Validação cruzada com SPED Fiscal antes do envio.
Dúvidas sobre ICMS-ST
Distribuidora paga ICMS-ST a cada venda?
O que é MVA?
Posso descontar ICMS-ST pago na entrada do meu ICMS apurado?
Como tratar devolução de produto com ICMS-ST?
Artigos que mencionam ICMS-ST
A Nova Lei de Licitações entrou em vigor integral em abril/2023 e substituiu três normas (8.666/93, 10.520/02 e RDC). Para distribuidor farmacêutico que vive de pregão eletrônico, há cinco mudanças operacionais — três delas exigem ajuste imediato no workflow.
Maioria das distribuidoras farmacêuticas brasileiras também vende material médico-hospitalar. Mas o ERP precisa tratar as duas linhas diferentes — categorias regulatórias, fluxos de inspeção, cadastro de produto e fiscal.
NF-e rejeitada pela SEFAZ no horário de pico vira fila. NF-e com inconsistência ST que passa hoje vira malha amanhã. Cruzamento prévio cobre os dois cenários sem mexer no fluxo do faturamento.
Outros termos de Fiscal
CAP
FiscalCoeficiente de Adequação de Preços — desconto mínimo obrigatório aplicado sobre o Preço Fábrica nas vendas de medicamentos à administração pública. Atualizado anualmente pela CMED, está fixado em 21,53% (Resolução CMED 05/2020) e é o fator que define o PMVG.
Abrir verbeteCEST
FiscalCódigo Especificador da Substituição Tributária — código de 7 dígitos que identifica mercadorias sujeitas à ST, instituído pelo Convênio ICMS 92/2015. Medicamentos e produtos farmacêuticos têm CEST próprios; o código é obrigatório na NF-e dos itens passíveis de substituição tributária.
Abrir verbeteCFOP
FiscalCódigo de 4 dígitos que identifica a natureza fiscal da operação na NF-e: sentido (entrada/saída), abrangência (intra/inter/exterior), categoria (venda, devolução, remessa, transferência) e particularidade (ST, consignação, comodato). Tabela publicada e mantida pelo CONFAZ no Convênio ICMS 16/2009 e suas atualizações.
Abrir verbeteConvênio ICMS 87/2002
FiscalConvênio do CONFAZ que concede isenção de ICMS nas operações com fármacos e medicamentos destinados a órgãos da administração pública direta federal, estadual e municipal. Exige que o benefício seja repassado ao preço, com dedução do imposto que seria devido.
Abrir verbeteCrédito presumido
FiscalBenefício fiscal em que se concede um crédito calculado por presunção, reduzindo o imposto a recolher sem corresponder a uma entrada efetivamente tributada. No setor farmacêutico aparece no PIS/COFINS (lista positiva, Lei 10.147/2000) e em regimes estaduais de ICMS para distribuidoras.
Abrir verbeteCT-e
FiscalConhecimento de Transporte Eletrônico. Documento fiscal digital usado por transportadoras para prestação de serviço de transporte de cargas.
Abrir verbeteMecanismo pelo qual a tabela CMED publica PF e PMC por faixa de alíquota de ICMS, fazendo o teto de preço de um mesmo medicamento variar conforme a UF. Distribuidora multi-estado precisa aplicar a faixa correta para cada destino.
Dispositivo médico introduzido cirurgicamente no corpo para permanecer por período prolongado (próteses, placas, parafusos, stents, marca-passos). Geralmente classe de risco III ou IV, com rastreabilidade individual por número de série exigida para recall e para o prontuário do paciente.
Ver ICMS-ST acontecer no K-SINFI.
Demonstração 45 minutos com farmacêutico especialista. Dados do seu perfil operacional — não slides genéricos.