CAP

O CAP (Coeficiente de Adequação de Preços) é o desconto mínimo obrigatório aplicado sobre o Preço Fábrica nas vendas de medicamentos para a administração pública, direta ou indireta. É revisado pela CMED, está fixado em 21,53% pela Resolução CMED nº 05/2020 e é o fator que define o PMVG.

Como o CAP funciona:

• É atualizado pela CMED, acompanhando a política de preços.
• Está fixado em 21,53% pela Resolução CMED nº 05/2020.
• Define o PMVG: PMVG = PF × (1 − CAP).
• A CMED indica, produto a produto, se o CAP é obrigatório (campo "sim/não").

O CAP existe para corrigir uma distorção: o poder público compra em grande volume e o preço de fábrica já embute margem, então a lei determinou um desconto obrigatório nessas vendas. Para a distribuidora, o CAP não se negocia: é o desconto mínimo que precisa estar em toda proposta ao governo.

Na prática

O CAP é obrigatório, mas só vale para os produtos marcados pela CMED, e essa marcação muda. Aplicar o CAP onde não é devido reduz a margem sem necessidade; não aplicar onde é obrigatório desclassifica a proposta ou gera sobrepreço, sujeito a glosa. A distribuidora precisa saber, produto a produto, se o CAP é obrigatório e qual o percentual vigente. Trabalhar com informação desatualizada é um erro que aparece na próxima licitação.

Perguntas frequentes

Qual o valor atual do CAP?

O CAP está fixado em 21,53%, pela Resolução CMED nº 05/2020, e é revisado pela CMED.

O CAP vale para todos os medicamentos?

Não. A CMED indica produto a produto se o CAP é obrigatório nas vendas ao governo.

CAP e PMVG são a mesma coisa?

Não. O CAP é o percentual de desconto; o PMVG é o preço máximo que resulta de aplicar esse desconto sobre o PF.

O CAP incide sobre o PMC ou sobre o PF?

Sobre o PF (Preço Fábrica). O resultado de PF × (1 − CAP) é o PMVG.

No KWeb, o módulo de Licitações acompanha a proposta, o resultado e o realinhamento de preços.