PMVG

PMVG, ou Preço Máximo de Venda ao Governo (também chamado de preço de venda ao governo), é o teto de preço na venda de medicamentos para órgãos públicos: hospitais públicos, secretarias de saúde e órgãos da administração direta e indireta. Ele existe para que o poder público pague menos que o mercado privado pelos mesmos medicamentos.

O cálculo é direto:

• PMVG = PF × (1 − CAP)
• Ou seja: parte-se do Preço Fábrica e aplica-se o desconto do CAP (Coeficiente de Adequação de Preços).
• Com o CAP em 21,53%, um medicamento com PF de R$ 100,00 tem PMVG de R$ 78,47.

O PMVG vale só nas vendas ao governo e só para os medicamentos em que o CAP é obrigatório (a CMED indica "sim" ou "não" para cada produto). Para a distribuidora que participa de licitações e atende o SUS, o PMVG é o teto da proposta. Ofertar acima dele leva à desclassificação.

Na prática

Perder pregão por ofertar acima do PMVG é um erro comum e evitável: o comercial usa o PF, que é mais alto, onde deveria usar o PMVG, e a proposta é desclassificada logo de cara. Pior ainda é ganhar e faturar acima do PMVG por falha no cadastro. Isso vira glosa, devolução e risco de sanção. O PMVG muda a cada reajuste anual da CMED e a cada atualização do CAP. Trabalhar com valor desatualizado coloca a própria habilitação em risco.

Perguntas frequentes

Como se calcula o PMVG?

PMVG = PF × (1 − CAP). Aplica-se o desconto do CAP sobre o Preço Fábrica. Com CAP de 21,53%, o PMVG é 78,47% do PF.

O PMVG vale para qualquer venda?

Não. Vale só para vendas a órgãos da administração pública e só para os medicamentos em que o CAP é obrigatório.

O que acontece se eu ofertar acima do PMVG em pregão?

A proposta é desclassificada. Se o faturamento sair acima do PMVG, há risco de glosa e de sanção.

O PMVG aparece na tabela da CMED?

A CMED indica se o CAP é obrigatório para cada produto. O PMVG é calculado a partir do PF com o CAP, e a empresa precisa fazer essa conta.

No KWeb, o módulo de licitações organiza a captação de editais, a proposta, o resultado e o saldo das atas em um só lugar.

Leia também: Como participar de licitações de medicamentos.