CMED

A CMED (Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos) é o órgão interministerial, criado pela Lei 10.742/2003, que faz a regulação econômica do mercado de medicamentos no Brasil e define o preço máximo de venda. Reúne a Secretaria Executiva (exercida pela ANVISA), a Casa Civil e os Ministérios da Fazenda, Saúde, Justiça e Desenvolvimento. Seus preços são referência obrigatória para formar preço em licitação.

O que a CMED regula

• Preço Máximo ao Consumidor (PMC): teto de venda ao consumidor em farmácias e drogarias.
• Preço Fábrica (PF): preço máximo de venda da indústria para distribuidoras.
• Preço Máximo de Venda ao Governo (PMVG): referência obrigatória nas licitações.
• Reajuste anual: definido em março de cada ano, com base no IPCA e em fatores de produtividade.

Por que importa para a distribuidora

A distribuidora não pode vender medicamento acima do PF para outras distribuidoras ou hospitais privados, nem acima do PMVG quando o cliente é órgão público. Vender acima do teto é preço abusivo, sujeito a multa e ressarcimento ao SUS.

Lista de preços CMED

A lista oficial é atualizada todo mês no site da ANVISA, em XML e CSV. As distribuidoras costumam importar essa lista no sistema de gestão para conferir os preços e saber quando o preço de venda passa do PF ou do PMVG.

Margem do varejo e do atacado

A CMED também define a diferença entre o PF e o PMC (preço final ao consumidor). Essa diferença costuma ficar entre 30% e 40%, conforme a categoria do medicamento e a alíquota de imposto.

Na prática

O esquecimento mais comum: a distribuidora atualiza a lista da CMED em janeiro ou fevereiro e esquece a revisão de março, quando sai o reajuste anual. Vende 30 a 60 dias com preço desatualizado, em geral abaixo do que poderia, mas às vezes acima do novo teto.

Em licitação, o cuidado precisa ser maior. O edital costuma pedir prova de que o preço respeita o PMVG vigente na data da entrega. Lance acima do PMVG pode ser desclassificado mesmo que a empresa tenha ganhado no preço.

Perguntas frequentes

A distribuidora pode dar desconto sobre o PF?

Sim. O PF é teto, não piso. Vender abaixo do PF é prática comercial comum em volume e fidelização. O importante é não passar do teto.

O PMVG é sempre menor que o PF?

Em geral, sim, de 5% a 20% menor, conforme a categoria. O PMVG é o preço de referência para venda ao governo, com desconto obrigatório por ser cliente público.

O reajuste de março vale também para importados?

Sim. Todos os medicamentos regulados pela CMED são afetados, inclusive os importados registrados na ANVISA. Há fórmulas específicas que consideram o câmbio.

E se o edital aceitar pagar acima do PMVG?

Venda no PMVG ou abaixo, não no valor de referência do edital. O edital pode ter preço de referência maior que o PMVG; vence quem oferecer o menor preço, desde que não passe do PMVG.

No KWeb, os pedidos mostram a margem na hora da venda e podem exigir liberação por senha. Veja em Vendas.