CFOP
Código de 4 dígitos que identifica a natureza fiscal da operação na NF-e: sentido (entrada/saída), abrangência (intra/inter/exterior), categoria (venda, devolução, remessa, transferência) e particularidade (ST, consignação, comodato). Tabela publicada e mantida pelo CONFAZ no Convênio ICMS 16/2009 e suas atualizações.
O CFOP descreve fiscalmente o que está sendo movimentado. Quatro dígitos, com lógica posicional:
- 1º dígito (sentido + abrangência):
- 1 = Entrada intraestadual (mesma UF)
- 2 = Entrada interestadual (outra UF)
- 3 = Entrada de exterior (importação)
- 5 = Saída intraestadual
- 6 = Saída interestadual
- 7 = Saída para exterior (exportação)
- 2º dígito (categoria geral): 1 (compra/venda), 4 (devolução), 5 (transferência), 9 (operações especiais)
- 3º e 4º (especificidade): detalhamento — com/sem ST, consignação mercantil/industrial, simples remessa, comodato, brinde, transferência interna, etc.
Para distribuidora farmacêutica multi-UF, famílias críticas de CFOP:
- 510x/610x — venda de produção do estabelecimento (fabricante)
- 5102/6102 — venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros (típico da distribuidora) intraestadual/interestadual
- 5403/6403 — venda de mercadoria sujeita a ST, sob regime do contribuinte substituto (distribuidora retém)
- 5405/6405 — venda de mercadoria com ST já retido anteriormente (distribuidora apenas movimenta)
- 5152/6152 — transferência entre filiais da mesma empresa
- 5202/6202 — devolução de venda recebida
- 591x/691x — família de remessa em consignação mercantil
- 511x/611x — família de venda em consignação (faturamento por uso)
- 5949/6949 — outra saída/entrada não especificada (uso comum para comodato, brinde, etc.)
O que o regulador realmente cobra
CFOP errado é a causa #1 de NF-e rejeitada pela SEFAZ — mas pior: muitas SEFAZes não rejeitam CFOP duvidoso (é informação descritiva), apenas registram. O problema aparece depois, na EFD-ICMS/IPI, quando o bloco C não bate com o bloco E. ERP que ainda exige que o operador escolha CFOP "no dropdown" no momento da emissão erra cedo ou tarde. O correto é o sistema deduzir CFOP automaticamente a partir do tipo de operação + UF do destinatário + regime tributário do cliente + regra de ST do SKU. Em distribuidora multi-UF, errar CFOP em 1% das NF-e do mês significa retrabalho de planilha no fechamento da EFD — e potencialmente autuação por divergência sistêmica.
Como o K-SINFI lida com CFOP
O K-SINFI deriva CFOP automaticamente a partir de cinco variáveis: (1) sentido da operação (entrada/saída), (2) UF do destinatário cruzada com UF do remetente, (3) regime tributário do cliente (contribuinte ICMS, não-contribuinte, isento, Simples Nacional), (4) tipo da operação (venda, remessa, devolução, transferência, consignação, comodato, brinde), (5) regra de ST do SKU consultada na tabela MVA/protocolo. O operador comercial não escolhe CFOP — o sistema infere e valida antes de gerar a NF-e. Tabela CONFAZ atualizada automaticamente quando há revisão.
Dúvidas sobre CFOP
CFOP é o mesmo que CST?
Quem mantém a tabela CFOP?
CFOP genérico (5949) é problema?
A tabela CFOP é a mesma em todo o Brasil?
Artigos que mencionam CFOP
Hospital cobra OTIF acima de 95% em SLA. Pregão do CEAF cobra 98%. Mas medir OTIF "no fim do mês" sem decompor por causa-raiz só gera relatório bonito. Como atacar ruptura, separação e transportadora simultaneamente — com sistema, não com força bruta.
Telefone toca às 18h. Fabricante informa contaminação de lote — recall classe I, comunicação a todos os destinatários em 24h. Distribuidora tem 200 NF-e do lote nos últimos 6 meses. Como executar sem improviso, com trilha auditável.
A Lei 12.305 (PNRS) tem 14 anos. O Decreto 10.388 instituiu o sistema de logística reversa de medicamentos vencidos do consumidor em 2020. Fiscalização ambiental e ANVISA já cobram cumprimento. O que a distribuidora regional precisa montar — sem virar operador logístico.
Outros termos de Fiscal
CAP
FiscalCoeficiente de Adequação de Preços — desconto mínimo obrigatório aplicado sobre o Preço Fábrica nas vendas de medicamentos à administração pública. Atualizado anualmente pela CMED, está fixado em 21,53% (Resolução CMED 05/2020) e é o fator que define o PMVG.
Abrir verbeteCEST
FiscalCódigo Especificador da Substituição Tributária — código de 7 dígitos que identifica mercadorias sujeitas à ST, instituído pelo Convênio ICMS 92/2015. Medicamentos e produtos farmacêuticos têm CEST próprios; o código é obrigatório na NF-e dos itens passíveis de substituição tributária.
Abrir verbeteConvênio ICMS 87/2002
FiscalConvênio do CONFAZ que concede isenção de ICMS nas operações com fármacos e medicamentos destinados a órgãos da administração pública direta federal, estadual e municipal. Exige que o benefício seja repassado ao preço, com dedução do imposto que seria devido.
Abrir verbeteCrédito presumido
FiscalBenefício fiscal em que se concede um crédito calculado por presunção, reduzindo o imposto a recolher sem corresponder a uma entrada efetivamente tributada. No setor farmacêutico aparece no PIS/COFINS (lista positiva, Lei 10.147/2000) e em regimes estaduais de ICMS para distribuidoras.
Abrir verbeteCT-e
FiscalConhecimento de Transporte Eletrônico. Documento fiscal digital usado por transportadoras para prestação de serviço de transporte de cargas.
Abrir verbeteDIFAL
FiscalDiferencial de Alíquota do ICMS aplicado em vendas interestaduais para consumidor final não-contribuinte. Distribuidoras que vendem para outras UFs precisam calcular e recolher.
Abrir verbeteCódigo Especificador da Substituição Tributária — código de 7 dígitos que identifica mercadorias sujeitas à ST, instituído pelo Convênio ICMS 92/2015. Medicamentos e produtos farmacêuticos têm CEST próprios; o código é obrigatório na NF-e dos itens passíveis de substituição tributária.
Classificação ANVISA dos produtos para saúde em quatro níveis de risco — I (baixo), II (médio), III (alto), IV (máximo) — que define exigências de registro, rastreabilidade, controle e fiscalização proporcionais ao risco.
Ver CFOP acontecer no K-SINFI.
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