CEST

O CEST (Código Especificador da Substituição Tributária) é o código de 7 dígitos que identifica, em todo o país, as mercadorias que podem estar sujeitas ao ICMS-ST (substituição tributária). Foi criado pelo Convênio ICMS 92/2015 para acabar com as diferenças entre estados sobre quais produtos entram na ST. Medicamentos e produtos farmacêuticos têm CEST próprios, e o código é obrigatório na NF-e dos itens que podem ter ST.

Características do CEST:

• Tem 7 dígitos, organizados por segmento, item e especificação.
• Medicamentos e produtos farmacêuticos têm um segmento próprio na tabela.
• É obrigatório na NF-e dos produtos que estão na tabela, mesmo quando aquela operação não está sob ST naquele momento: o código identifica o produto como "passível de ST".
• Anda junto com o NCM: o par NCM + CEST define o tratamento de ST.

Para a distribuidora, o CEST certo é condição para a NF-e ser válida. Erro ou falta do código num item que o exige gera rejeição da nota ou inconsistência fiscal e, na venda para outro estado, diferença no cálculo da ST.

Na prática

CEST errado ou ausente é causa frequente de rejeição de NF-e e de problema na apuração da ST entre estados. Como o CEST está ligado ao NCM e à natureza do produto, um cadastro mal classificado leva o erro para todas as notas daquele item. Na distribuidora com milhares de itens e vendas para vários estados, manter o par NCM + CEST correto e atualizado evita retrabalho com notas e autuação de ST.

Perguntas frequentes

O que é o CEST?

É o Código Especificador da Substituição Tributária, de 7 dígitos, que identifica em todo o país as mercadorias que podem ter ICMS-ST. Foi criado pelo Convênio ICMS 92/2015.

Quando o CEST é obrigatório na nota?

Sempre que o produto estiver na tabela CEST, mesmo que aquela operação não esteja sob ST: o código identifica o item como passível de substituição tributária.

Qual a relação entre CEST e NCM?

Andam juntos: o par NCM + CEST define o enquadramento de ST do produto. O CEST detalha o item dentro do NCM.

O que acontece com CEST errado?

Pode gerar rejeição da NF-e e inconsistência na apuração da ST, principalmente nas vendas para outros estados.

No KWeb, o cadastro de produtos guarda a tributação de cada item. Veja em Notas fiscais.