NCM

NCM (Nomenclatura Comum do Mercosul) é o sistema de classificação de produtos usado por Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai (Decisão CMC 22/94), derivado do Sistema Harmonizado (SH) da Organização Mundial das Alfândegas (OMA). É a base para as alíquotas de IPI (tabela TIPI), ICMS-ST, imposto de importação e cálculo da MVA. Tem 8 dígitos, no formato XX.XX.XX.XX:

• 2 dígitos: capítulo (98 capítulos no SH).
• 4 dígitos: posição.
• 6 dígitos: subposição (igual em todo o mundo, pelo SH).
• 8 dígitos: item (definido no Mercosul).

Capítulos importantes para o distribuidor de medicamentos e de material médico-hospitalar:

• Capítulo 30: produtos farmacêuticos. Posições: 3001 (glândulas, soros, vacinas), 3002 (sangue humano ou animal, soros imunes, vacinas), 3003 (medicamentos não dosados), 3004 (medicamentos dosados em embalagem para venda, a principal categoria de medicamento), 3005 (curativos, gazes, esparadrapos), 3006 (produtos farmacêuticos especiais).
• Capítulo 28: produtos químicos inorgânicos (alguns insumos farmacêuticos).
• Capítulo 29: produtos químicos orgânicos (insumos farmacêuticos).
• Capítulo 90: instrumentos e aparelhos médico-cirúrgicos. 9018 (instrumentos médicos), 9019 (aparelhos de mecanoterapia), 9021 (OPME ortopédico, neurocirúrgico, cardíaco), 9022 (aparelhos de raios X).

NCM errado é causa frequente de problema na NF-e: a SEFAZ confere o NCM com a TIPI antes de autorizar a nota. CFOP, CST, MVA, imposto de importação e CIDE dependem do NCM. Uma mudança de NCM numa categoria (revisão periódica da TIPI) pode alterar a tributação de um dia para o outro.

Na prática

A mudança de NCM numa categoria, que a Receita Federal faz às vezes ao revisar a TIPI, pode mudar a MVA e o ICMS-ST de um dia para o outro. A distribuidora que não acompanha o Diário Oficial passa a tributar errado e acumula um problema fiscal silencioso por meses.

Erro comum no setor médico-hospitalar: classificar um dispositivo no capítulo 30 (farmacêutico) quando o certo é o 90 (instrumentos). Isso gera tributação errada e chama atenção em auditoria. Os 6 primeiros dígitos são iguais no mundo todo; é nos 2 últimos (item do Mercosul) que aparecem as particularidades locais.

Perguntas frequentes

O NCM é o mesmo em todos os países do Mercosul?

Os 6 primeiros dígitos são universais (Sistema Harmonizado da OMA). Os 2 últimos podem ter particularidades de cada país; em geral o item é harmonizado no Mercosul, mas pode haver exceções.

Onde conferir o NCM correto de um produto?

O portal do Siscomex (Receita Federal) tem o classificador de NCM. A ANVISA e a CMED também publicam o NCM dos medicamentos registrados.

E se eu tiver dúvida sobre o NCM?

A distribuidora pode fazer uma consulta formal à Receita Federal (Solução de Consulta). A resposta obriga a Receita naquele caso específico e serve de referência para casos parecidos.

NCM errado gera autuação?

Pode gerar, principalmente quando o NCM errado leva a pagar menos imposto. A Receita pode reclassificar de forma retroativa e cobrar a diferença com multa de até 75% sobre o tributo não pago.

No KWeb, a inteligência artificial ajuda nessa rotina, sempre com a conferência do usuário.

Leia também: Alíquota zero de PIS/Cofins na distribuidora de medicamentos, Cruzamento SPED e NF-e na distribuidora farmacêutica e Medicamentos em marketplaces e a Lei 15.357.