NCM
Sistema de classificação de produtos de 8 dígitos adotado por Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai (Decisão CMC 22/94). Derivado do Sistema Harmonizado da OMA. Base para alíquotas de IPI (TIPI), ICMS-ST, II e cálculo de MVA. Em medicamentos, capítulo 30; em dispositivos médicos, capítulo 90.
O NCM (Nomenclatura Comum do Mercosul) é o sistema de classificação de produtos comuns aos países do Mercosul, derivado do Sistema Harmonizado (SH) da Organização Mundial das Alfândegas (OMA). Tem 8 dígitos no formato XX.XX.XX.XX:
- 2 dígitos — capítulo (98 capítulos no SH)
- 4 dígitos — posição
- 6 dígitos — subposição (universal SH)
- 8 dígitos — item (Mercosul)
Capítulos relevantes para distribuidor farmacêutico e médico-hospitalar:
- Capítulo 30: produtos farmacêuticos. Subposições cobrem: 3001 (glândulas, soros, vacinas), 3002 (sangue humano/animal, soros imunes, vacinas), 3003 (medicamentos não-dosados), 3004 (medicamentos dosados em embalagem para venda — categoria principal de medicamento ético), 3005 (pensos, gazes, esparadrapos), 3006 (produtos farmacêuticos especiais).
- Capítulo 28: produtos químicos inorgânicos (alguns insumos farmacêuticos)
- Capítulo 29: produtos químicos orgânicos (insumos farmacêuticos)
- Capítulo 90: instrumentos e aparelhos médico-cirúrgicos. 9018 (instrumentos médicos), 9019 (aparelhos de mecanoterapia), 9021 (OPME ortopédico, neurocirúrgico, cardíaco), 9022 (aparelhos de raios X).
NCM errado é causa frequente de divergência na NF-e: a SEFAZ valida o NCM contra a TIPI antes de autorizar. CFOP, CST, MVA, II e CIDE dependem do NCM. Mudança de NCM por categoria (revisão periódica da TIPI) pode alterar tributação de um dia para o outro.
O que o regulador realmente cobra
Mudança de NCM por categoria — coisa que a Receita faz às vezes na revisão da TIPI — pode mudar MVA e ICMS-ST de um dia para o outro. Distribuidora que não acompanha publicação no DOU passa a tributar errado e gera contingência fiscal silenciosa por meses. Erro comum em médio-hospitalar: classificar dispositivo no capítulo 30 (farmacêutico) quando o correto é 90 (instrumento) — gera tributação errada e flag em auditoria. NCM com 6 dígitos é universal SH; os 2 dígitos finais (item Mercosul) são onde aparecem nuances locais.
Como o K-SINFI lida com NCM
O K-SINFI mantém tabela NCM completa indexada por SKU no cadastro mestre, com atualizações automáticas quando há revisão da TIPI (publicada no DOU). Cálculo de ICMS-ST e MVA puxa NCM do produto + UF do destinatário + protocolo aplicável para retornar valor exato. Alerta de revisão de NCM para SKUs do portfólio quando há mudança publicada.
Dúvidas sobre NCM
O NCM é o mesmo em todos os países do Mercosul?
Onde verificar o NCM correto de um produto?
Posso ter dúvida sobre NCM?
NCM errado gera autuação?
Artigos que mencionam NCM
A Nova Lei de Licitações entrou em vigor integral em abril/2023 e substituiu três normas (8.666/93, 10.520/02 e RDC). Para distribuidor farmacêutico que vive de pregão eletrônico, há cinco mudanças operacionais — três delas exigem ajuste imediato no workflow.
Maioria das distribuidoras farmacêuticas brasileiras também vende material médico-hospitalar. Mas o ERP precisa tratar as duas linhas diferentes — categorias regulatórias, fluxos de inspeção, cadastro de produto e fiscal.
Implantação de ERP em distribuidora farmacêutica mid-market segue um ritmo previsível quando o fornecedor já entendeu o vertical. Etapa a etapa, com decisões críticas, prazos e armadilhas comuns.
Outros termos de Fiscal
CAP
FiscalCoeficiente de Adequação de Preços — desconto mínimo obrigatório aplicado sobre o Preço Fábrica nas vendas de medicamentos à administração pública. Atualizado anualmente pela CMED, está fixado em 21,53% (Resolução CMED 05/2020) e é o fator que define o PMVG.
Abrir verbeteCEST
FiscalCódigo Especificador da Substituição Tributária — código de 7 dígitos que identifica mercadorias sujeitas à ST, instituído pelo Convênio ICMS 92/2015. Medicamentos e produtos farmacêuticos têm CEST próprios; o código é obrigatório na NF-e dos itens passíveis de substituição tributária.
Abrir verbeteCFOP
FiscalCódigo de 4 dígitos que identifica a natureza fiscal da operação na NF-e: sentido (entrada/saída), abrangência (intra/inter/exterior), categoria (venda, devolução, remessa, transferência) e particularidade (ST, consignação, comodato). Tabela publicada e mantida pelo CONFAZ no Convênio ICMS 16/2009 e suas atualizações.
Abrir verbeteConvênio ICMS 87/2002
FiscalConvênio do CONFAZ que concede isenção de ICMS nas operações com fármacos e medicamentos destinados a órgãos da administração pública direta federal, estadual e municipal. Exige que o benefício seja repassado ao preço, com dedução do imposto que seria devido.
Abrir verbeteCrédito presumido
FiscalBenefício fiscal em que se concede um crédito calculado por presunção, reduzindo o imposto a recolher sem corresponder a uma entrada efetivamente tributada. No setor farmacêutico aparece no PIS/COFINS (lista positiva, Lei 10.147/2000) e em regimes estaduais de ICMS para distribuidoras.
Abrir verbeteCT-e
FiscalConhecimento de Transporte Eletrônico. Documento fiscal digital usado por transportadoras para prestação de serviço de transporte de cargas.
Abrir verbeteMargem de Valor Agregado. Percentual presumido de lucro da cadeia até o consumidor, usado no cálculo da base de ICMS-ST. Varia por UF e por produto.
Nota Fiscal Eletrônica modelo 55, layout 4.0. Documento fiscal digital com transmissão e autorização em tempo real pela SEFAZ da UF.
Ver NCM acontecer no K-SINFI.
Demonstração 45 minutos com farmacêutico especialista. Dados do seu perfil operacional — não slides genéricos.