SEFAZ

SEFAZ, ou Secretaria da Fazenda (também chamada de SEFAZ estadual), é o órgão estadual responsável pela administração tributária, incluindo ICMS, IPVA, ITCD e taxas estaduais. É ela que valida a NF-e, a NFC-e, o CT-e e os demais documentos fiscais eletrônicos. Cada UF tem a sua SEFAZ, com regras próprias de cruzamento e de malha fiscal, dentro das regras gerais do CONFAZ.

O que a SEFAZ faz na cadeia de medicamentos

• Autoriza a NF-e na hora, por web service.
• Autoriza o CT-e e o MDF-e pelo mesmo canal.
• Recebe o SPED Fiscal mensal dos contribuintes.
• Cruza dados entre NF-e emitida, NF-e recebida, CT-e e SPED para achar inconsistências.
• Fiscaliza de forma presencial e a distância.
• Aplica autos de infração e conduz processos administrativos fiscais.

Diferenças entre as SEFAZs

Cada UF tem sua cultura fiscal e suas ferramentas. São Paulo tem alguns dos sistemas mais avançados (incluindo o SP-Sintegra). O Paraná faz cruzamento ativo. O Rio de Janeiro é rigoroso com substituição tributária. Quem vende para vários estados precisa conhecer as particularidades de cada um.

Web services da SEFAZ

Os sistemas de gestão se comunicam com a SEFAZ por web service para autorizar a NF-e, consultar a situação e baixar eventos. Cada SEFAZ tem seus próprios endereços de produção, homologação e contingência.

Na prática

A SEFAZ muitas vezes fica lenta ou fora do ar, principalmente perto do fechamento do mês. Por isso a operação precisa de um plano de contingência; a SEFAZ Virtual de Contingência (SVC) é o backup oficial em algumas UFs.

Outro ponto: cada SEFAZ pode rejeitar a NF-e por motivos diferentes. Uma nota aceita em São Paulo pode ser rejeitada em Minas Gerais por uma interpretação local. Manter as regras fiscais de cada UF atualizadas é um trabalho contínuo.

Perguntas frequentes

Posso emitir NF-e quando a SEFAZ está fora do ar?

Sim, em contingência (SVC ou SCAN). A NF-e é emitida em modo offline e regularizada quando a SEFAZ volta. O DANFE sai com a marca de contingência.

O que é o SP-Sintegra?

É o sistema da SEFAZ de São Paulo para cruzamento avançado de dados fiscais. Ele detecta inconsistências entre NF-e emitida, NF-e recebida e o SPED dos contribuintes.

Como recorrer de um auto de infração da SEFAZ?

O auto tem prazo de defesa (em geral, 30 dias) e um canal administrativo na própria SEFAZ. É recomendável ter acompanhamento contábil ou jurídico tributário, porque a autuação pode ter valor alto e o recurso exige conhecimento técnico.

A SEFAZ vê o meu estoque?

Indiretamente, sim, pelo SPED Fiscal e pelo cruzamento das notas de entrada e saída. Em algumas UFs, como São Paulo, há programa de cruzamento ativo de estoque. Em todas, uma diferença relevante entre o SPED e o fluxo de notas gera malha.

O KWeb emite NF-e, NFC-e e MDF-e com transmissão direta para a SEFAZ, com contingência, carta de correção, cancelamento e devolução. No KWeb, a inteligência artificial ajuda nessa rotina, sempre com a conferência do usuário.

Leia também: Cruzamento SPED x NF-e na distribuidora, IBS e CBS na NF-e da distribuidora e Alíquota zero de PIS/COFINS.