MDF-e
Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais. Vincula múltiplas NF-e e CT-e a uma única viagem de transporte. Obrigatório para distribuidoras com frota própria ou contratada.
O MDF-e (Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais) é o documento fiscal que agrupa múltiplas NF-e e CT-e em uma única viagem de transporte. Substituiu o antigo MDF em papel e é obrigatório desde 2014 em todo o território nacional.
Quando emitir MDF-e
- Transporte de carga com mais de uma NF-e em um mesmo veículo (carga consolidada).
- Operação de transporte entre estabelecimentos próprios (transferência) — mesmo com uma única NF.
- Operação de transporte realizada pela própria distribuidora (frota própria).
Relação com NF-e e CT-e
O MDF-e referencia uma ou mais NF-e (mercadoria transportada) e, se houver, o CT-e (serviço de transporte). É a "capa" da viagem. Sem MDF-e válido, o transporte é irregular e o veículo pode ser parado em fiscalização rodoviária.
Encerramento do MDF-e
Após a entrega, o MDF-e deve ser encerrado eletronicamente — informando data, hora e local de chegada. Encerramento em atraso ou ausente gera autuação. O encerramento "fecha" a viagem fiscalmente.
O que o regulador realmente cobra
Distribuidora pequena tende a esquecer MDF-e quando faz transporte ocasional ("levei eu mesmo na minha caminhonete"). Mas qualquer transporte próprio com mercadoria fiscal precisa de MDF-e. Fiscalização sanitária e do DETRAN cruzam dados em pontos de pedágio.
O encerramento manual também é fonte de problema — motorista entrega, esquece de avisar, MDF fica aberto por dias. Operações que automatizam encerramento (via app do motorista ou geolocalização) eliminam essa pendência.
Como o K-SINFI lida com MDF-e
O K-SINFI gerencia MDF-e em integração com a expedição:
- Geração automática ao fechar carga — agrupa NF-e da viagem.
- Transmissão SEFAZ antes da saída do veículo.
- App do motorista para confirmar entrega e encerrar MDF-e.
- Alerta de MDF-e em aberto por mais de 24h após previsão de entrega.
Dúvidas sobre MDF-e
Quem emite o MDF-e: distribuidora ou transportadora?
MDF-e pode ser emitido depois da saída do veículo?
O que acontece se o MDF-e não for encerrado?
MDF-e cobre transporte interestadual e intermunicipal?
Outros termos de Fiscal
CAP
FiscalCoeficiente de Adequação de Preços — desconto mínimo obrigatório aplicado sobre o Preço Fábrica nas vendas de medicamentos à administração pública. Atualizado anualmente pela CMED, está fixado em 21,53% (Resolução CMED 05/2020) e é o fator que define o PMVG.
Abrir verbeteCEST
FiscalCódigo Especificador da Substituição Tributária — código de 7 dígitos que identifica mercadorias sujeitas à ST, instituído pelo Convênio ICMS 92/2015. Medicamentos e produtos farmacêuticos têm CEST próprios; o código é obrigatório na NF-e dos itens passíveis de substituição tributária.
Abrir verbeteCFOP
FiscalCódigo de 4 dígitos que identifica a natureza fiscal da operação na NF-e: sentido (entrada/saída), abrangência (intra/inter/exterior), categoria (venda, devolução, remessa, transferência) e particularidade (ST, consignação, comodato). Tabela publicada e mantida pelo CONFAZ no Convênio ICMS 16/2009 e suas atualizações.
Abrir verbeteConvênio ICMS 87/2002
FiscalConvênio do CONFAZ que concede isenção de ICMS nas operações com fármacos e medicamentos destinados a órgãos da administração pública direta federal, estadual e municipal. Exige que o benefício seja repassado ao preço, com dedução do imposto que seria devido.
Abrir verbeteCrédito presumido
FiscalBenefício fiscal em que se concede um crédito calculado por presunção, reduzindo o imposto a recolher sem corresponder a uma entrada efetivamente tributada. No setor farmacêutico aparece no PIS/COFINS (lista positiva, Lei 10.147/2000) e em regimes estaduais de ICMS para distribuidoras.
Abrir verbeteCT-e
FiscalConhecimento de Transporte Eletrônico. Documento fiscal digital usado por transportadoras para prestação de serviço de transporte de cargas.
Abrir verbeteCategoria comercial ampla de produtos para saúde de consumo usados na assistência: gazes, seringas, agulhas, luvas, equipos, cateteres, suturas. Alto giro e baixo valor unitário, com exigência de registro ou notificação ANVISA por classe de risco e controle de lote e validade.
Margem de Valor Agregado. Percentual presumido de lucro da cadeia até o consumidor, usado no cálculo da base de ICMS-ST. Varia por UF e por produto.
Ver MDF-e acontecer no K-SINFI.
Demonstração 45 minutos com farmacêutico especialista. Dados do seu perfil operacional — não slides genéricos.