MVA
Margem de Valor Agregado. Percentual presumido de lucro da cadeia até o consumidor, usado no cálculo da base de ICMS-ST. Varia por UF e por produto.
A MVA (Margem de Valor Agregado) é o percentual que representa a margem comercial presumida entre o preço de venda da indústria e o preço final ao consumidor. É usado para definir a base de cálculo do ICMS-ST.
Como entra no cálculo
Base de cálculo ICMS-ST = preço da operação × (1 + MVA). Se a MVA é 33%, e a NF de venda é R$ 100, a base ST é R$ 133.
MVA original vs MVA ajustada
- MVA original — definida pela UF para operações internas (compra e venda na mesma UF).
- MVA ajustada — usada em operações interestaduais, equaliza alíquotas entre UFs. Fórmula: ((1+MVA original) × (1 − alíquota interestadual) / (1 − alíquota interna)) − 1.
Onde encontrar a MVA
Convênios ICMS publicados pelo CONFAZ definem MVA por categoria de produto. Para medicamentos, o Convênio 14/12 é referência principal, com tabelas atualizadas via ato cotepe.
O que o regulador realmente cobra
Não existe "MVA única" para medicamentos. Pode variar por:
- Categoria do medicamento (similar, genérico, referência).
- Alíquota tributária do produto.
- UF de destino.
- Atualização do convênio (mudança anual ou eventual).
Distribuidora que opera por MVA "fixa" (a mesma para tudo) está acumulando passivo fiscal. Em fiscalização, esse erro vira autuação.
Como o K-SINFI lida com MVA
O K-SINFI mantém base de MVA segmentada:
- Por UF de destino — MVA original (operação interna) e MVA ajustada (operação interestadual).
- Por NCM do produto — diferenças entre similares, genéricos e referência.
- Por convênio vigente — Convênio 14/12, 92/15 e similares aplicáveis a medicamentos.
- Atualização automática via release quando há mudança normativa.
- Validação cruzada com PMC/PMVG da CMED — usa o maior entre base ST e PMC.
Cada NF-e emitida tem o MVA aplicado registrado na trilha de auditoria — referência defensável em caso de fiscalização.
Dúvidas sobre MVA
Quem define o MVA?
MVA pode ser zero?
Como recalcular MVA quando o convênio muda?
Há MVA para medicamentos importados?
Artigos que mencionam MVA
A Nova Lei de Licitações entrou em vigor integral em abril/2023 e substituiu três normas (8.666/93, 10.520/02 e RDC). Para distribuidor farmacêutico que vive de pregão eletrônico, há cinco mudanças operacionais — três delas exigem ajuste imediato no workflow.
NF-e rejeitada pela SEFAZ no horário de pico vira fila. NF-e com inconsistência ST que passa hoje vira malha amanhã. Cruzamento prévio cobre os dois cenários sem mexer no fluxo do faturamento.
GNRE em planilha gera fila no último dia útil e multa por atraso. A versão automatizada gera, valida e quita conforme cronograma — sem atraso, sem erro de cálculo, com trilha completa para o fiscal.
Outros termos de Fiscal
CAP
FiscalCoeficiente de Adequação de Preços — desconto mínimo obrigatório aplicado sobre o Preço Fábrica nas vendas de medicamentos à administração pública. Atualizado anualmente pela CMED, está fixado em 21,53% (Resolução CMED 05/2020) e é o fator que define o PMVG.
Abrir verbeteCEST
FiscalCódigo Especificador da Substituição Tributária — código de 7 dígitos que identifica mercadorias sujeitas à ST, instituído pelo Convênio ICMS 92/2015. Medicamentos e produtos farmacêuticos têm CEST próprios; o código é obrigatório na NF-e dos itens passíveis de substituição tributária.
Abrir verbeteCFOP
FiscalCódigo de 4 dígitos que identifica a natureza fiscal da operação na NF-e: sentido (entrada/saída), abrangência (intra/inter/exterior), categoria (venda, devolução, remessa, transferência) e particularidade (ST, consignação, comodato). Tabela publicada e mantida pelo CONFAZ no Convênio ICMS 16/2009 e suas atualizações.
Abrir verbeteConvênio ICMS 87/2002
FiscalConvênio do CONFAZ que concede isenção de ICMS nas operações com fármacos e medicamentos destinados a órgãos da administração pública direta federal, estadual e municipal. Exige que o benefício seja repassado ao preço, com dedução do imposto que seria devido.
Abrir verbeteCrédito presumido
FiscalBenefício fiscal em que se concede um crédito calculado por presunção, reduzindo o imposto a recolher sem corresponder a uma entrada efetivamente tributada. No setor farmacêutico aparece no PIS/COFINS (lista positiva, Lei 10.147/2000) e em regimes estaduais de ICMS para distribuidoras.
Abrir verbeteCT-e
FiscalConhecimento de Transporte Eletrônico. Documento fiscal digital usado por transportadoras para prestação de serviço de transporte de cargas.
Abrir verbeteManifesto Eletrônico de Documentos Fiscais. Vincula múltiplas NF-e e CT-e a uma única viagem de transporte. Obrigatório para distribuidoras com frota própria ou contratada.
Sistema de classificação de produtos de 8 dígitos adotado por Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai (Decisão CMC 22/94). Derivado do Sistema Harmonizado da OMA. Base para alíquotas de IPI (TIPI), ICMS-ST, II e cálculo de MVA. Em medicamentos, capítulo 30; em dispositivos médicos, capítulo 90.
Ver MVA acontecer no K-SINFI.
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