SPED
Sistema Público de Escrituração Digital. Plataforma federal que recebe livros fiscais, contábeis e folha de pagamento eletronicamente — incluindo SPED Fiscal, Contribuições e ECF.
O SPED (Sistema Público de Escrituração Digital) é a plataforma federal que recebe livros fiscais, contábeis e folha de pagamento eletronicamente. Substituiu os livros físicos e ampliou o cruzamento de dados entre Receita Federal, SEFAZs estaduais e outros órgãos.
Módulos do SPED relevantes para distribuidora
- EFD ICMS/IPI (SPED Fiscal) — escrituração mensal de NF-e entrada e saída, apuração de ICMS, IPI e contribuições.
- SPED Contribuições — apuração de PIS e COFINS.
- ECD (Escrituração Contábil Digital) — diário e razão contábil anuais.
- ECF (Escrituração Contábil Fiscal) — apuração anual de IRPJ e CSLL.
Cruzamento de dados
A grande inovação do SPED é o cruzamento. SPED Fiscal da distribuidora é confrontado com:
- NF-e emitida e recebida (via SEFAZ).
- SPED de fornecedores e clientes.
- SPED Contribuições para PIS/COFINS.
- DCTFWeb para tributos federais.
Divergências geram malha — exigência de retificação ou explicação.
Frequência
SPED Fiscal é mensal, com prazo de envio até o 20º dia do mês seguinte. SPED Contribuições também mensal. ECD e ECF são anuais.
O que o regulador realmente cobra
O SPED Fiscal "fecha" o mês, mas a malha pode demorar meses para aparecer. Distribuidora envia em fevereiro o SPED de janeiro; em julho recebe intimação de divergência. Esse delay torna fácil esquecer da operação e dificil reconstituir o contexto.
ERP que mantém histórico detalhado da apuração (não só o XML final, mas as decisões intermediárias — qual NF caiu em qual CFOP, qual desconto foi aplicado em qual ST) facilita defesa em malha.
Como o K-SINFI lida com SPED
O K-SINFI gera SPED Fiscal e Contribuições com pré-validação:
- Geração automática ao fechamento do mês.
- Validação prévia contra regras do PVA (Programa Validador e Assinador) — evita rejeição em transmissão.
- Cruzamento interno com NF-e emitida/recebida do mês — divergências aparecem para correção.
- Histórico dos arquivos enviados e retornados, por 5 anos.
Dúvidas sobre SPED
Distribuidora pequena pode estar fora do SPED?
Diferença entre SPED Fiscal e SPED Contribuições?
Posso retificar SPED Fiscal após envio?
Como tratar NF-e cancelada no SPED?
Artigos que mencionam SPED
NF-e rejeitada pela SEFAZ no horário de pico vira fila. NF-e com inconsistência ST que passa hoje vira malha amanhã. Cruzamento prévio cobre os dois cenários sem mexer no fluxo do faturamento.
A EFD-ICMS/IPI deveria nascer pronta da NF-e emitida no dia. Quando contador refaz a EFD em planilha no fim do mês, é sinal de que o ERP não está integrado ao SPED — ou que CFOP/CST/MVA estão sendo lançados errados na NF-e original. Como diagnosticar e corrigir.
Cada UF é um regime. MVA muda por protocolo, NCM por operação, GNRE por ciclo. Guia objetivo do que o ERP precisa fazer para você não virar cliente da SEFAZ.
Outros termos de Fiscal
CAP
FiscalCoeficiente de Adequação de Preços — desconto mínimo obrigatório aplicado sobre o Preço Fábrica nas vendas de medicamentos à administração pública. Atualizado anualmente pela CMED, está fixado em 21,53% (Resolução CMED 05/2020) e é o fator que define o PMVG.
Abrir verbeteCEST
FiscalCódigo Especificador da Substituição Tributária — código de 7 dígitos que identifica mercadorias sujeitas à ST, instituído pelo Convênio ICMS 92/2015. Medicamentos e produtos farmacêuticos têm CEST próprios; o código é obrigatório na NF-e dos itens passíveis de substituição tributária.
Abrir verbeteCFOP
FiscalCódigo de 4 dígitos que identifica a natureza fiscal da operação na NF-e: sentido (entrada/saída), abrangência (intra/inter/exterior), categoria (venda, devolução, remessa, transferência) e particularidade (ST, consignação, comodato). Tabela publicada e mantida pelo CONFAZ no Convênio ICMS 16/2009 e suas atualizações.
Abrir verbeteConvênio ICMS 87/2002
FiscalConvênio do CONFAZ que concede isenção de ICMS nas operações com fármacos e medicamentos destinados a órgãos da administração pública direta federal, estadual e municipal. Exige que o benefício seja repassado ao preço, com dedução do imposto que seria devido.
Abrir verbeteCrédito presumido
FiscalBenefício fiscal em que se concede um crédito calculado por presunção, reduzindo o imposto a recolher sem corresponder a uma entrada efetivamente tributada. No setor farmacêutico aparece no PIS/COFINS (lista positiva, Lei 10.147/2000) e em regimes estaduais de ICMS para distribuidoras.
Abrir verbeteCT-e
FiscalConhecimento de Transporte Eletrônico. Documento fiscal digital usado por transportadoras para prestação de serviço de transporte de cargas.
Abrir verbeteSistema Nacional de Gerenciamento de Produtos Controlados da ANVISA. Recebe a movimentação de medicamentos sob controle especial via XML automatizado.
Substituição Tributária. Mecanismo em que o recolhimento de ICMS é antecipado por um contribuinte para toda a cadeia. Em medicamentos, aplicada em quase todas as UFs.
Ver SPED acontecer no K-SINFI.
Demonstração 45 minutos com farmacêutico especialista. Dados do seu perfil operacional — não slides genéricos.