ST
Substituição Tributária. Mecanismo em que o recolhimento de ICMS é antecipado por um contribuinte para toda a cadeia. Em medicamentos, aplicada em quase todas as UFs.
ST (Substituição Tributária) é o mecanismo fiscal em que a responsabilidade pelo recolhimento do ICMS de toda a cadeia comercial é atribuída a um único contribuinte — geralmente o primeiro na cadeia (indústria ou distribuidor importador).
Como funciona em medicamentos
Indústria farmacêutica recolhe o ICMS-ST presumindo a venda final ao consumidor. Distribuidoras e farmácias revendem com nota de "ICMS-ST já retido" — não incide nova tributação.
Quando distribuidora vira substituta
Em alguns casos, a distribuidora assume papel de substituta tributária:
- Importação direta de medicamento (vira responsável pelo ICMS-ST).
- Aquisição interestadual com retenção na origem que não foi feita (responsabilidade subsidiária).
- Operação dentro do regime de adesão ao convênio de antecipação.
ST vs ICMS Normal
- ICMS Normal — recolhido em cada operação, com crédito de entrada.
- ICMS-ST — recolhido uma única vez na origem, sem crédito posterior.
O que o regulador realmente cobra
Confusão comum: cliente liga reclamando que "está pagando ICMS duplicado". Não está — está pagando ICMS Normal sobre o que comprou + ICMS-ST embutido no preço. ST não é tributo extra, é antecipação.
O que distribuidora precisa explicar bem é a composição do preço — quanto é ICMS-ST embutido, quanto é margem, quanto é custo. Cliente que entende paga sem questionar.
Como o K-SINFI lida com ST
O K-SINFI separa visivelmente os componentes da ST:
- Preço de venda mostra base de cálculo e valor de ICMS-ST embutido.
- NF-e destaca valor de ST conforme leiaute SEFAZ.
- Apuração mensal separa ICMS Normal (apurável) de ICMS-ST (definitivo).
- Recálculo de devolução aplica ressarcimento de ST proporcional automaticamente.
Dúvidas sobre ST
Todos os medicamentos têm ST?
Distribuidora paga ICMS sobre frete da venda?
Como provar que ST foi recolhido em compra anterior?
Posso vender com ST a outra distribuidora?
Artigos que mencionam ST
Hospital cobra OTIF acima de 95% em SLA. Pregão do CEAF cobra 98%. Mas medir OTIF "no fim do mês" sem decompor por causa-raiz só gera relatório bonito. Como atacar ruptura, separação e transportadora simultaneamente — com sistema, não com força bruta.
A Nova Lei de Licitações entrou em vigor integral em abril/2023 e substituiu três normas (8.666/93, 10.520/02 e RDC). Para distribuidor farmacêutico que vive de pregão eletrônico, há cinco mudanças operacionais — três delas exigem ajuste imediato no workflow.
Telefone toca às 18h. Fabricante informa contaminação de lote — recall classe I, comunicação a todos os destinatários em 24h. Distribuidora tem 200 NF-e do lote nos últimos 6 meses. Como executar sem improviso, com trilha auditável.
Outros termos de Fiscal
CAP
FiscalCoeficiente de Adequação de Preços — desconto mínimo obrigatório aplicado sobre o Preço Fábrica nas vendas de medicamentos à administração pública. Atualizado anualmente pela CMED, está fixado em 21,53% (Resolução CMED 05/2020) e é o fator que define o PMVG.
Abrir verbeteCEST
FiscalCódigo Especificador da Substituição Tributária — código de 7 dígitos que identifica mercadorias sujeitas à ST, instituído pelo Convênio ICMS 92/2015. Medicamentos e produtos farmacêuticos têm CEST próprios; o código é obrigatório na NF-e dos itens passíveis de substituição tributária.
Abrir verbeteCFOP
FiscalCódigo de 4 dígitos que identifica a natureza fiscal da operação na NF-e: sentido (entrada/saída), abrangência (intra/inter/exterior), categoria (venda, devolução, remessa, transferência) e particularidade (ST, consignação, comodato). Tabela publicada e mantida pelo CONFAZ no Convênio ICMS 16/2009 e suas atualizações.
Abrir verbeteConvênio ICMS 87/2002
FiscalConvênio do CONFAZ que concede isenção de ICMS nas operações com fármacos e medicamentos destinados a órgãos da administração pública direta federal, estadual e municipal. Exige que o benefício seja repassado ao preço, com dedução do imposto que seria devido.
Abrir verbeteCrédito presumido
FiscalBenefício fiscal em que se concede um crédito calculado por presunção, reduzindo o imposto a recolher sem corresponder a uma entrada efetivamente tributada. No setor farmacêutico aparece no PIS/COFINS (lista positiva, Lei 10.147/2000) e em regimes estaduais de ICMS para distribuidoras.
Abrir verbeteCT-e
FiscalConhecimento de Transporte Eletrônico. Documento fiscal digital usado por transportadoras para prestação de serviço de transporte de cargas.
Abrir verbeteSistema Público de Escrituração Digital. Plataforma federal que recebe livros fiscais, contábeis e folha de pagamento eletronicamente — incluindo SPED Fiscal, Contribuições e ECF.
Sistema brasileiro de vigilância pós-comercialização de produtos para saúde (dispositivos médicos, equipamentos, materiais, produtos para diagnóstico in vitro). Regulado pela RDC 67/2009 e Instrução Normativa 67/2019, com notificação obrigatória via Notivisa em prazos diferenciados por gravidade.
Ver ST acontecer no K-SINFI.
Demonstração 45 minutos com farmacêutico especialista. Dados do seu perfil operacional — não slides genéricos.