NF-e 4.0
Nota Fiscal Eletrônica modelo 55, layout 4.0. Documento fiscal digital com transmissão e autorização em tempo real pela SEFAZ da UF.
A NF-e 4.0 é a versão atual do leiaute técnico da Nota Fiscal Eletrônica, em vigor desde 2018. Substituiu a versão 3.10 e introduziu mais validações na SEFAZ, ampliando o cruzamento de dados em tempo real.
Novidades da 4.0
- Campo cBenef — código de benefício fiscal, validado contra tabela da UF.
- Validação de NCM ampliada — cruzamento com TIPI atualizada.
- Validação de IBPT — informação tributária no documento.
- Validação ST mais rigorosa — recálculo cruzado pela SEFAZ.
Fluxo de validação
Emissor monta o XML, assina digitalmente, transmite à SEFAZ. SEFAZ valida (sintaxe, autorização do emissor, cálculo de impostos), retorna protocolo de autorização. NF-e autorizada é documento fiscal válido.
Malha fiscal
Após autorização, a SEFAZ continua processando — cruzamento com SPED, com NF-e de outras UFs, com CT-e do transporte. Inconsistências detectadas geram malha, com prazo para resposta e regularização.
O que o regulador realmente cobra
NF-e autorizada não significa "OK fiscalmente". É comum NF-e ser autorizada e cair em malha 30-60 dias depois por inconsistência detectada no cruzamento — CFOP errado, ST destoante de UF vizinha, CST incompatível com NCM.
Distribuidora que vive de NF-e autorizada e descobre malha posteriormente acumula passivo. O ideal é validação prévia local: rodar os mesmos cruzamentos da SEFAZ antes de enviar, e corrigir antes do envio definitivo.
Como o K-SINFI lida com NF-e 4.0
O K-SINFI implementa cruzamento prévio antes da transmissão à SEFAZ:
- Validação de CFOP × CST × NCM × ST — combinações inválidas bloqueiam emissão.
- Recálculo independente de ICMS, ST, IPI, PIS, COFINS — diverge da regra da UF? Alerta.
- Cruzamento com tabelas de benefícios fiscais (cBenef) vigentes.
- Histórico de malha aprende com inconsistências passadas para evitar repetição.
Dúvidas sobre NF-e 4.0
NF-e 5.0 já está em vigor?
Posso cancelar NF-e 4.0 a qualquer momento?
Carta de Correção pode alterar valor da nota?
Quanto tempo guardar arquivos XML de NF-e?
Artigos que mencionam NF-e 4.0
Outros termos de Fiscal
CAP
FiscalCoeficiente de Adequação de Preços — desconto mínimo obrigatório aplicado sobre o Preço Fábrica nas vendas de medicamentos à administração pública. Atualizado anualmente pela CMED, está fixado em 21,53% (Resolução CMED 05/2020) e é o fator que define o PMVG.
Abrir verbeteCEST
FiscalCódigo Especificador da Substituição Tributária — código de 7 dígitos que identifica mercadorias sujeitas à ST, instituído pelo Convênio ICMS 92/2015. Medicamentos e produtos farmacêuticos têm CEST próprios; o código é obrigatório na NF-e dos itens passíveis de substituição tributária.
Abrir verbeteCFOP
FiscalCódigo de 4 dígitos que identifica a natureza fiscal da operação na NF-e: sentido (entrada/saída), abrangência (intra/inter/exterior), categoria (venda, devolução, remessa, transferência) e particularidade (ST, consignação, comodato). Tabela publicada e mantida pelo CONFAZ no Convênio ICMS 16/2009 e suas atualizações.
Abrir verbeteConvênio ICMS 87/2002
FiscalConvênio do CONFAZ que concede isenção de ICMS nas operações com fármacos e medicamentos destinados a órgãos da administração pública direta federal, estadual e municipal. Exige que o benefício seja repassado ao preço, com dedução do imposto que seria devido.
Abrir verbeteCrédito presumido
FiscalBenefício fiscal em que se concede um crédito calculado por presunção, reduzindo o imposto a recolher sem corresponder a uma entrada efetivamente tributada. No setor farmacêutico aparece no PIS/COFINS (lista positiva, Lei 10.147/2000) e em regimes estaduais de ICMS para distribuidoras.
Abrir verbeteCT-e
FiscalConhecimento de Transporte Eletrônico. Documento fiscal digital usado por transportadoras para prestação de serviço de transporte de cargas.
Abrir verbeteSistema de classificação de produtos de 8 dígitos adotado por Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai (Decisão CMC 22/94). Derivado do Sistema Harmonizado da OMA. Base para alíquotas de IPI (TIPI), ICMS-ST, II e cálculo de MVA. Em medicamentos, capítulo 30; em dispositivos médicos, capítulo 90.
Regime simplificado ANVISA para cadastro de produtos para saúde de classe I (baixo risco) e parte da classe II — análise documental rápida, sem necessidade de inspeção do fabricante a cada produto.
Ver NF-e 4.0 acontecer no K-SINFI.
Demonstração 45 minutos com farmacêutico especialista. Dados do seu perfil operacional — não slides genéricos.