GNRE
Guia Nacional de Recolhimento de Tributos Estaduais. Documento para recolhimento de ICMS-ST devido a UF diferente da operação.
A GNRE (Guia Nacional de Recolhimento de Tributos Estaduais) é o documento de arrecadação que distribuidora emite quando precisa recolher tributo estadual (ICMS-ST, DIFAL, ICMS Antecipado) para UF diferente da própria.
Quando emitir GNRE
- ICMS-ST em venda interestadual quando a UF de destino exige antecipação na origem.
- DIFAL em venda para consumidor final não-contribuinte de outra UF.
- ICMS Antecipado em estados que cobram no momento da entrada.
Como funciona
A GNRE é gerada por UF — uma guia para cada estado de destino, com valor calculado conforme regra do convênio ICMS aplicável. Geralmente é paga antes da emissão da NF-e ou na mesma data, com o número da GNRE referenciado na NF-e.
Por que a GNRE é desafio operacional
Distribuidora que opera com 5+ UFs gera dezenas de GNREs por dia, cada uma com cálculo específico (alíquota interna do destino, MVA, fator de redução). Erro no cálculo = recolhimento a menor (multa) ou a maior (perda financeira não-recuperável).
O que o regulador realmente cobra
GNRE manual é trabalho de 4-8 horas por dia em distribuidora multi-UF média. Não é viável escalar — cada NF-e interestadual precisa de cálculo, geração de GNRE, pagamento, vinculação. Quem tenta manual atrasa NF e perde janela de faturamento.
Outro ponto: nem todas as UFs aceitam GNRE genérica. Alguns estados (SP, RJ, MG) têm guia própria — DARE, FOM, GA — que substitui ou complementa a GNRE. Distribuidora precisa conhecer cada particularidade.
Como o K-SINFI lida com GNRE
O K-SINFI automatiza GNRE no faturamento:
- Cálculo automático conforme UF de destino — alíquota interna, MVA do convênio vigente, redução de base quando aplicável.
- Geração da GNRE em PDF e código de barras, pronta para pagamento.
- Vinculação automática da GNRE à NF-e correspondente.
- Pagamento integrado via internet banking (quando o banco oferece API).
- Trilha de cada GNRE para apuração mensal e cruzamento SPED.
Dúvidas sobre GNRE
GNRE precisa ser paga antes da emissão da NF-e?
GNRE recolhida a maior pode ser restituída?
GNRE substitui a apuração mensal de ICMS?
Existe alíquota uniforme de ICMS-ST entre UFs?
Artigos que mencionam GNRE
NF-e rejeitada pela SEFAZ no horário de pico vira fila. NF-e com inconsistência ST que passa hoje vira malha amanhã. Cruzamento prévio cobre os dois cenários sem mexer no fluxo do faturamento.
GNRE em planilha gera fila no último dia útil e multa por atraso. A versão automatizada gera, valida e quita conforme cronograma — sem atraso, sem erro de cálculo, com trilha completa para o fiscal.
Comprar ERP regulado é decisão de 5 a 10 anos. Os 15 critérios que importam — regulatório, fiscal, operacional, comercial — organizados em forma de checklist para a tomada de decisão.
Outros termos de Fiscal
CAP
FiscalCoeficiente de Adequação de Preços — desconto mínimo obrigatório aplicado sobre o Preço Fábrica nas vendas de medicamentos à administração pública. Atualizado anualmente pela CMED, está fixado em 21,53% (Resolução CMED 05/2020) e é o fator que define o PMVG.
Abrir verbeteCEST
FiscalCódigo Especificador da Substituição Tributária — código de 7 dígitos que identifica mercadorias sujeitas à ST, instituído pelo Convênio ICMS 92/2015. Medicamentos e produtos farmacêuticos têm CEST próprios; o código é obrigatório na NF-e dos itens passíveis de substituição tributária.
Abrir verbeteCFOP
FiscalCódigo de 4 dígitos que identifica a natureza fiscal da operação na NF-e: sentido (entrada/saída), abrangência (intra/inter/exterior), categoria (venda, devolução, remessa, transferência) e particularidade (ST, consignação, comodato). Tabela publicada e mantida pelo CONFAZ no Convênio ICMS 16/2009 e suas atualizações.
Abrir verbeteConvênio ICMS 87/2002
FiscalConvênio do CONFAZ que concede isenção de ICMS nas operações com fármacos e medicamentos destinados a órgãos da administração pública direta federal, estadual e municipal. Exige que o benefício seja repassado ao preço, com dedução do imposto que seria devido.
Abrir verbeteCrédito presumido
FiscalBenefício fiscal em que se concede um crédito calculado por presunção, reduzindo o imposto a recolher sem corresponder a uma entrada efetivamente tributada. No setor farmacêutico aparece no PIS/COFINS (lista positiva, Lei 10.147/2000) e em regimes estaduais de ICMS para distribuidoras.
Abrir verbeteCT-e
FiscalConhecimento de Transporte Eletrônico. Documento fiscal digital usado por transportadoras para prestação de serviço de transporte de cargas.
Abrir verbeteFirst-In, First-Out. Estratégia de separação por ordem de entrada. Em medicamentos, geralmente substituída pelo FEFO, que prioriza vencimento.
GTIN-DI (Device Identifier) é o componente fixo do UDI (Unique Device Identification) — código GS1 que identifica unicamente um modelo de dispositivo médico. Complementado pelo PI (Production Identifier) com lote, validade e número de série.
Ver GNRE acontecer no K-SINFI.
Demonstração 45 minutos com farmacêutico especialista. Dados do seu perfil operacional — não slides genéricos.