GNRE
Guia usada para pagar imposto estadual, como o ICMS-ST, devido a um estado diferente do da empresa.
GNRE (Guia Nacional de Recolhimento de Tributos Estaduais) é a guia que a distribuidora emite quando precisa pagar imposto estadual (ICMS-ST, DIFAL, ICMS antecipado) para um estado diferente do seu.
Quando emitir a GNRE
- ICMS-ST na venda para outro estado, quando o estado de destino exige que o imposto seja pago já na origem.
- DIFAL na venda para consumidor final não contribuinte de outro estado.
- ICMS antecipado nos estados que cobram o imposto na entrada da mercadoria.
Como funciona
A GNRE é emitida por estado: uma guia para cada estado de destino, com o valor calculado pela regra do convênio de ICMS aplicável. Em geral, ela é paga antes da emissão da NF-e ou no mesmo dia, e o número da GNRE é informado na NF-e.
Por que a GNRE dá trabalho
A distribuidora que vende para vários estados gera muitas GNREs por dia, cada uma com cálculo próprio (alíquota interna do destino, MVA, redução de base). Erro no cálculo significa pagar a menos (multa) ou pagar a mais (dinheiro difícil de recuperar).
Na prática
Fazer GNRE à mão consome horas por dia numa distribuidora média que vende para vários estados. Não dá para crescer assim: cada NF-e para outro estado precisa de cálculo, emissão da guia, pagamento e vínculo com a nota. Quem faz tudo à mão atrasa a nota e perde o horário de faturamento.
Outro ponto: nem todo estado trabalha só com a GNRE. Alguns estados (SP, RJ, MG) têm guia própria (DARE, FOM, GA) que substitui ou complementa a GNRE. A distribuidora precisa conhecer as regras de cada um.
Perguntas frequentes
A GNRE precisa ser paga antes da emissão da NF-e?
Depende do estado de destino. Alguns exigem pagamento antes (a guia é gerada antes da NF-e); outros aceitam pagamento até o dia seguinte ou no prazo do convênio. O erro é tratar todos como "paga depois" e acabar autuado.
GNRE paga a mais pode ser devolvida?
Sim, mas o processo é demorado e burocrático e depende do estado onde o valor foi pago. A restituição pode levar meses ou anos. Por isso, é melhor pagar o valor certo do que contar com "acertar depois".
A GNRE substitui a apuração mensal de ICMS?
Não. A GNRE paga o imposto daquela venda para outro estado. A apuração mensal (ICMS próprio e ICMS-ST) continua sendo feita normalmente no estado da distribuidora.
Existe alíquota única de ICMS-ST entre os estados?
Não. Cada estado define sua alíquota interna e sua MVA. Convênios entre estados podem padronizar algumas categorias (para medicamentos vendidos entre estados, o Convênio ICMS 234/2017, com as regras gerais do Convênio ICMS 142/2018), mas o cálculo continua variando conforme o destino.
No KWeb, a NF-e é gerada a partir do pedido e transmitida direto para a SEFAZ.
Leia também: Cruzamento SPED e NF-e na distribuidora farmacêutica, NF-e 4.0 e o cruzamento com a SEFAZ e GNRE na distribuidora farmacêutica.