ICMS na tabela CMED
Mecanismo pelo qual a tabela CMED publica PF e PMC por faixa de alíquota de ICMS, fazendo o teto de preço de um mesmo medicamento variar conforme a UF. Distribuidora multi-estado precisa aplicar a faixa correta para cada destino.
O ICMS na tabela CMED é o que explica por que o mesmo medicamento tem vários preços-teto: como o ICMS integra o preço final e varia entre estados, a CMED publica PF e PMC em colunas por faixa de alíquota — 0%, 17%, 17,5%, 18%, 19%, 20% e demais alíquotas praticadas.
O que isso significa na operação:
- Cada UF tem sua alíquota interna de ICMS para medicamentos; a distribuidora deve usar a coluna correspondente.
- Operações com a Zona Franca de Manaus e Áreas de Livre Comércio podem ter faixa específica (alíquota zero / ALC).
- A escolha da faixa errada gera teto de preço incorreto — para mais (risco de infração) ou para menos (perda de margem).
Para a distribuidora que vende a clientes em vários estados, o ICMS na tabela CMED é o ponto onde precificação e tributação se cruzam: o teto legal depende da alíquota da UF de destino, que também define o ICMS da própria nota.
O que o regulador realmente cobra
A distribuidora monoestadual lida com uma faixa; a multi-estado lida com todas. O erro é cadastrar um único PMC/PF "nacional" e ignorar a faixa de ICMS — resultado: preço de tabela errado em todo estado de alíquota diferente da cadastrada. Pior em vendas interestaduais com DIFAL e ST, onde o teto e o imposto precisam estar coerentes. Conciliar a faixa de ICMS da tabela CMED com a alíquota efetiva da operação é higiene fiscal que evita tanto autuação quanto desencontro comercial.
Como o K-SINFI lida com ICMS na tabela CMED
O K-SINFI vincula PF e PMC de cada SKU a todas as faixas de ICMS da tabela CMED e seleciona automaticamente a faixa pela UF de destino da operação, mantendo coerência entre o teto de preço e o ICMS aplicado na nota — inclusive nos casos de Zona Franca e Áreas de Livre Comércio.
Dúvidas sobre ICMS na tabela CMED
Por que o medicamento tem preços diferentes por estado?
Qual faixa de ICMS devo usar?
Existe faixa de ICMS zero na tabela CMED?
A faixa de ICMS afeta o PMVG?
Outros termos de Fiscal
CAP
FiscalCoeficiente de Adequação de Preços — desconto mínimo obrigatório aplicado sobre o Preço Fábrica nas vendas de medicamentos à administração pública. Atualizado anualmente pela CMED, está fixado em 21,53% (Resolução CMED 05/2020) e é o fator que define o PMVG.
Abrir verbeteCEST
FiscalCódigo Especificador da Substituição Tributária — código de 7 dígitos que identifica mercadorias sujeitas à ST, instituído pelo Convênio ICMS 92/2015. Medicamentos e produtos farmacêuticos têm CEST próprios; o código é obrigatório na NF-e dos itens passíveis de substituição tributária.
Abrir verbeteCFOP
FiscalCódigo de 4 dígitos que identifica a natureza fiscal da operação na NF-e: sentido (entrada/saída), abrangência (intra/inter/exterior), categoria (venda, devolução, remessa, transferência) e particularidade (ST, consignação, comodato). Tabela publicada e mantida pelo CONFAZ no Convênio ICMS 16/2009 e suas atualizações.
Abrir verbeteConvênio ICMS 87/2002
FiscalConvênio do CONFAZ que concede isenção de ICMS nas operações com fármacos e medicamentos destinados a órgãos da administração pública direta federal, estadual e municipal. Exige que o benefício seja repassado ao preço, com dedução do imposto que seria devido.
Abrir verbeteCrédito presumido
FiscalBenefício fiscal em que se concede um crédito calculado por presunção, reduzindo o imposto a recolher sem corresponder a uma entrada efetivamente tributada. No setor farmacêutico aparece no PIS/COFINS (lista positiva, Lei 10.147/2000) e em regimes estaduais de ICMS para distribuidoras.
Abrir verbeteCT-e
FiscalConhecimento de Transporte Eletrônico. Documento fiscal digital usado por transportadoras para prestação de serviço de transporte de cargas.
Abrir verbeteCliente B2B central da distribuidora médico-hospitalar. Compra com padronização, frequência alta, contratos anuais e particularidades (consignação de OPME, entrega programada, validade mínima). Pode ser público (licitação) ou privado.
ICMS retido por substituição tributária. Calculado por base de cálculo presumida (MVA + frete + outras despesas).
Ver ICMS na tabela CMED acontecer no K-SINFI.
Demonstração 45 minutos com farmacêutico especialista. Dados do seu perfil operacional — não slides genéricos.