EFD-ICMS/IPI
Escrituração Fiscal Digital de ICMS e IPI, integrante do SPED (Sistema Público de Escrituração Digital — Decreto 6.022/2007). Substitui livros fiscais físicos por arquivo digital de envio mensal. Padrão técnico definido pelo Ato COTEPE/ICMS 9/2008 e Guia Prático atualizado anualmente pelo CONFAZ.
A EFD-ICMS/IPI é o livro fiscal eletrônico que substitui Registro de Entradas, Saídas, Apuração de ICMS, Apuração de IPI, Inventário, Controle de ICMS-ST e Controle da Produção. Envio mensal obrigatório (prazo varia por UF, geralmente até dia 15 ou 25 do mês subsequente).
A EFD-ICMS/IPI tem 10 blocos. Para distribuidora farmacêutica, são críticos:
- Bloco 0: abertura, identificação, plano de contas, participantes (clientes/fornecedores)
- Bloco C: documentos fiscais de mercadorias (NF-e, NFC-e, NF importação) — o maior bloco em volume
- Bloco D: documentos fiscais de transporte (CT-e)
- Bloco E: apuração de ICMS e IPI — débitos, créditos, ST, antecipações — onde mora a maioria das divergências
- Bloco H: inventário físico — saldo por SKU, por filial
- Bloco K: controle de produção e estoque (apenas para fabricante — distribuidora não envia)
O que o regulador realmente cobra
Distribuidora que ainda fecha a EFD em planilha no fim do mês está pagando contador caro para refazer trabalho que o ERP deveria entregar pronto. Boa EFD nasce da NF-e emitida no dia, com CFOP, CST e ICMS-ST corretos — não de retrabalho mensal. O sinal mais claro de saúde da EFD é o bloco H (inventário) batendo todo mês sem ajuste em dezembro. Quem precisa de "ajuste de fechamento anual" tem operação WMS quebrada ou CFOP errado em alguma família — em ambos os casos, problema fiscal latente. Receita usa o histórico do bloco H para cruzar com lucro presumido/real e detectar omissão de receita.
Como o K-SINFI lida com EFD-ICMS/IPI
O K-SINFI gera EFD-ICMS/IPI mensalmente a partir dos lançamentos do faturamento e do estoque WMS, com validação prévia integrada (TXT testado contra o PVA do SPED antes do envio definitivo). Apuração de ICMS-ST por UF com tabela MVA atualizada. Bloco H fechado a partir do WMS sem digitação adicional. Trilha de ajustes documentada (usuário, data, motivo, vínculo com documento). Arquivo final pronto para download pelo contador ou envio direto pela contabilidade interna.
Dúvidas sobre EFD-ICMS/IPI
Pequena distribuidora pode usar EFD simplificada?
EFD substitui o GIA?
Bloco K é obrigatório para distribuidora?
Posso entregar EFD com atraso?
Retificação da EFD é possível?
Artigos que mencionam EFD-ICMS/IPI
Comprar ERP regulado é decisão de 5 a 10 anos. Os 15 critérios que importam — regulatório, fiscal, operacional, comercial — organizados em forma de checklist para a tomada de decisão.
A EFD-ICMS/IPI deveria nascer pronta da NF-e emitida no dia. Quando contador refaz a EFD em planilha no fim do mês, é sinal de que o ERP não está integrado ao SPED — ou que CFOP/CST/MVA estão sendo lançados errados na NF-e original. Como diagnosticar e corrigir.
Outros termos de Fiscal
CAP
FiscalCoeficiente de Adequação de Preços — desconto mínimo obrigatório aplicado sobre o Preço Fábrica nas vendas de medicamentos à administração pública. Atualizado anualmente pela CMED, está fixado em 21,53% (Resolução CMED 05/2020) e é o fator que define o PMVG.
Abrir verbeteCEST
FiscalCódigo Especificador da Substituição Tributária — código de 7 dígitos que identifica mercadorias sujeitas à ST, instituído pelo Convênio ICMS 92/2015. Medicamentos e produtos farmacêuticos têm CEST próprios; o código é obrigatório na NF-e dos itens passíveis de substituição tributária.
Abrir verbeteCFOP
FiscalCódigo de 4 dígitos que identifica a natureza fiscal da operação na NF-e: sentido (entrada/saída), abrangência (intra/inter/exterior), categoria (venda, devolução, remessa, transferência) e particularidade (ST, consignação, comodato). Tabela publicada e mantida pelo CONFAZ no Convênio ICMS 16/2009 e suas atualizações.
Abrir verbeteConvênio ICMS 87/2002
FiscalConvênio do CONFAZ que concede isenção de ICMS nas operações com fármacos e medicamentos destinados a órgãos da administração pública direta federal, estadual e municipal. Exige que o benefício seja repassado ao preço, com dedução do imposto que seria devido.
Abrir verbeteCrédito presumido
FiscalBenefício fiscal em que se concede um crédito calculado por presunção, reduzindo o imposto a recolher sem corresponder a uma entrada efetivamente tributada. No setor farmacêutico aparece no PIS/COFINS (lista positiva, Lei 10.147/2000) e em regimes estaduais de ICMS para distribuidoras.
Abrir verbeteCT-e
FiscalConhecimento de Transporte Eletrônico. Documento fiscal digital usado por transportadoras para prestação de serviço de transporte de cargas.
Abrir verbeteDocumento que define regras, objeto, prazos e critérios de uma licitação pública. Em medicamentos, contém especificações técnicas detalhadas, validade mínima exigida e prazos de entrega.
Processo de eliminação de toda forma de vida microbiana em produtos para saúde, validado pelo fabricante com nível de garantia de esterilidade (SAL) ≤ 10⁻⁶. Define a categoria "produto estéril" vs "limpo" vs "padrão".
Ver EFD-ICMS/IPI acontecer no K-SINFI.
Demonstração 45 minutos com farmacêutico especialista. Dados do seu perfil operacional — não slides genéricos.