Notificação de Receita

Notificação de Receita, também chamada de Notificação de Receita A, Notificação de Receita B, receituário amarelo ou receituário azul, é o formulário padronizado e numerado que autoriza a prescrição dos medicamentos das listas de maior controle da Portaria 344/98. É o documento de controle mais rígido da portaria: tem numeração e identificação do talonário e acompanha a prescrição das substâncias com maior risco de dependência. Ao contrário da receita comum, é controlada desde a origem.

Os tipos, por cor e lista:

• Notificação "A" (amarela): entorpecentes (listas A1 e A2) e psicotrópicos (lista A3). É o controle máximo, com talonário fornecido sob controle da autoridade sanitária.
• Notificação "B" (azul): psicotrópicos (listas B1 e B2, esta última de anorexígenos).
• Notificação Especial (branca): retinoides sistêmicos e imunossupressores (talidomida e outros), com regras próprias.

Cada notificação tem validade e limite de quantidade por substância e fica retida na farmácia que entrega o medicamento. A numeração permite à autoridade sanitária acompanhar a prescrição desde a emissão até a entrega ao paciente.

Na prática: o que a fiscalização cobra

A Notificação de Receita é o ponto em que o controlado fica rastreável de ponta a ponta, e é onde a distribuidora precisa garantir que só vende essas substâncias a quem pode entregá-las ao paciente com o documento certo. O fiscal confere se a cadeia fecha: a distribuidora vendeu a substância da lista A para um cliente habilitado, esse cliente fez a escrituração, e a entrega ao paciente exigiu a Notificação amarela. Na distribuidora, essa prova está no Livro de Registro Específico e nas notas de venda; na farmácia, no SNGPC.

Perguntas frequentes

Qual a diferença entre a Notificação A e a B?

A "A" (amarela) é para entorpecentes e psicotrópicos das listas A1, A2 e A3; a "B" (azul) é para psicotrópicos das listas B1 e B2.

Notificação de Receita é o mesmo que Receita de Controle Especial?

Não. A Notificação (amarela ou azul) é numerada e controlada desde a origem, para as listas A e B; a Receita de Controle Especial (branca) atende listas de menor controle, como a C1.

Quem fornece o talonário da Notificação amarela?

O talonário da Notificação "A" é fornecido ao prescritor sob controle da autoridade sanitária, por causa do nível máximo de controle das listas A.

A distribuidora emite Notificação de Receita?

Não. A Notificação é emitida por quem prescreve e fica retida na farmácia. A distribuidora só vende a substância a clientes habilitados e escritura a movimentação no Livro de Registro Específico. Ela não transmite ao SNGPC.