Balanço de controlados
Demonstrativo periódico da movimentação de medicamentos sujeitos a controle especial, previsto na Portaria 344/1998. O BMPO (Balanço de Medicamentos Psicoativos e Outros) é trimestral para a ponta varejista; na distribuidora, a escrituração da movimentação é feita pelo SNGPC.
O balanço de controlados é a prestação de contas periódica da movimentação de substâncias sob controle especial à autoridade sanitária. A Portaria 344/98 prevê balanços específicos, dos quais o mais conhecido é o BMPO — Balanço de Medicamentos Psicoativos e Outros sujeitos a controle especial.
- BMPO: registra a movimentação das substâncias das listas A1, A2, A3, B2 e C4. Entrega trimestral (janeiro, abril, julho e outubro, até o dia 15 do mês seguinte) ou anual, conforme a regra estadual, por farmácias e drogarias.
- Isenção: farmácias de unidade hospitalar e similares são dispensadas do BMPO.
- SNGPC: o sistema eletrônico assumiu boa parte do controle, mas o BMPO permaneceu exigível para a ponta varejista em paralelo, conforme a vigilância estadual.
Para a distribuidora, o balanço formal trimestral é da ponta dispensadora; a sua obrigação é a escrituração contínua da movimentação de controlados no SNGPC — que é, na prática, o "balanço em tempo real" da cadeia de distribuição.
O que o regulador realmente cobra
É comum confundir as obrigações por elo: o BMPO trimestral é da farmácia/drogaria; a distribuidora presta contas pelo SNGPC. O risco para a distribuidora é deixar a escrituração do SNGPC atrasar ou divergir do estoque físico — porque é esse registro que a Vigilância cruza com as compras das farmácias clientes. Estoque físico de controlado que não bate com o escriturado é o achado que mais rende autuação em inspeção de distribuidora.
Como o K-SINFI lida com Balanço de controlados
O K-SINFI mantém a escrituração de controlados sempre conciliada com o estoque físico: cada entrada e saída atualiza o SNGPC, o inventário de controlados é específico e auditável, e os relatórios de movimentação por substância e período ficam prontos para a Vigilância — eliminando o descompasso entre físico e escriturado.
Dúvidas sobre Balanço de controlados
A distribuidora precisa entregar o BMPO?
Qual a periodicidade do BMPO?
O SNGPC substituiu o BMPO?
Por quanto tempo guardar os documentos de controlados?
Outros termos de Regulatório
ABNT NBR ISO 13485
RegulatórioNorma técnica que define o sistema da qualidade para fabricantes de dispositivos médicos — adotada internacionalmente e reconhecida pela ANVISA como base para a BPF de produtos para saúde (RDC 16/2013).
Abrir verbeteAE
RegulatórioAutorização Especial complementar à AFE, exigida quando a empresa manipula substâncias sujeitas a controle especial (Portaria 344/98) — psicotrópicos, entorpecentes e precursores.
Abrir verbeteAFE
RegulatórioAutorização de Funcionamento de Empresa emitida pela ANVISA. Documento obrigatório para distribuidoras de medicamentos, materiais médico-hospitalares e cosméticos operarem legalmente.
Abrir verbeteANS
RegulatórioAgência reguladora do setor de planos de saúde privados no Brasil, criada pela Lei 9.961/2000. Regula operadoras de saúde, define cobertura mínima obrigatória (Rol de Procedimentos), mantém a TUSS e fiscaliza relação com prestadores e beneficiários.
Abrir verbeteAntimicrobiano
RegulatórioMedicamento de combate a microrganismos (antibióticos e afins) sob controle de prescrição e dispensação pela RDC 471/2021, que revogou a RDC 20/2011. Exige receita em duas vias com retenção, válida por 10 dias, e escrituração da movimentação no SNGPC.
Abrir verbeteANVISA
RegulatórioAgência Nacional de Vigilância Sanitária. Autarquia federal responsável pelo controle sanitário de medicamentos, alimentos, cosméticos e produtos para saúde no Brasil.
Abrir verbeteAvaliação sistemática e multidisciplinar de tecnologias em saúde (medicamentos, equipamentos, procedimentos) considerando evidência clínica, segurança, eficácia, custo-efetividade e impacto orçamentário. Base técnica das decisões da CONITEC.
Bolsa Eletrônica de Compras. Plataforma de pregão eletrônico do governo de São Paulo. Equivalente estadual ao ComprasNet federal.
Ver Balanço de controlados acontecer no K-SINFI.
Demonstração 45 minutos com farmacêutico especialista. Dados do seu perfil operacional — não slides genéricos.