PIS/COFINS monofásico

PIS/COFINS monofásico, também chamado de tributação monofásica, monofásico de medicamentos ou regime da Lei 10.147/2000, é o regime em que o PIS e a COFINS de toda a cadeia são pagos de uma só vez no começo dela, na indústria ou no importador, com alíquotas maiores. Em troca, os elos seguintes (distribuidora, atacadista, farmácia) revendem o produto com alíquota zero de PIS/COFINS.

Para medicamentos, o regime segue a Lei 10.147/2000:

• A indústria ou o importador paga PIS e COFINS concentrados (2,1% de PIS e 9,9% de COFINS sobre o faturamento dos itens enquadrados).
• Distribuidora e farmácia vendem esses itens com alíquota zero de PIS/COFINS.
• O enquadramento de cada medicamento segue as listas positiva, negativa e neutra.

Para a distribuidora, o ponto crítico é o cadastro fiscal: aplicar alíquota zero de PIS/COFINS na saída dos itens monofásicos. Tributar de novo um produto que já foi tributado na origem é pagar imposto indevido. Errar a regra é erro de apuração que aparece no SPED.

Na prática

O erro no monofásico custa caro dos dois lados. A distribuidora que paga PIS/COFINS na revenda de item monofásico paga um imposto que não deve, e raramente recupera sem ação judicial. A que erra o CST (código de situação tributária) ou a lista gera inconsistência no SPED Contribuições, que aparece no cruzamento da Receita Federal. Com milhares de itens, configurar certo cada produto (monofásico ou não; lista positiva, negativa ou neutra) é o que separa uma apuração limpa de um passivo tributário acumulado.

Perguntas frequentes

O que é tributação monofásica?

É o regime em que o PIS e a COFINS de toda a cadeia são pagos de uma vez na indústria ou no importador, e os elos seguintes revendem com alíquota zero.

A distribuidora paga PIS/COFINS na revenda de medicamento monofásico?

Não. Os itens monofásicos da Lei 10.147/2000 são revendidos pela distribuidora com alíquota zero de PIS/COFINS.

Todo medicamento é monofásico?

Não. Depende da lista: as listas positiva e negativa são monofásicas; a lista neutra segue o regime comum de PIS/COFINS.

Onde o erro de monofásico aparece?

No SPED Contribuições e no cruzamento da Receita Federal, além do imposto pago sem necessidade quando se tributa item que já foi tributado na origem.

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