Imposto Seletivo
Imposto federal da reforma tributária sobre produtos prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente, como cigarro e bebida alcoólica; não atinge medicamentos.
Imposto Seletivo, também chamado de IS ou "imposto do pecado", é o tributo federal criado pela reforma tributária para incidir sobre bens e serviços prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente. Ele existe para desestimular o consumo, não para arrecadar sobre toda a cadeia produtiva. É cobrado uma única vez, sobre os bens e serviços listados em lei, e convive com o IBS e a CBS.
O que interessa a quem distribui produtos de saúde:
- O alvo são itens como cigarro, bebida alcoólica, bebida açucarada e certos bens minerais.
- Medicamento e dispositivo médico ficam fora: no setor de saúde a lógica é a oposta, com alíquota reduzida ou zero.
- Começa a valer em 2027, junto com a cobrança efetiva da CBS.
Para a distribuidora de medicamentos, o Imposto Seletivo costuma afetar só os produtos de fora do foco principal. Quem também vende conveniência, cosmético, higiene ou bebida no varejo precisa verificar se algum item entra na lista, porque nesse caso o cálculo muda e o campo aparece na nota.
Na prática
O engano comum é achar que o Imposto Seletivo é uma sobretaxa que vai atingir tudo. Ele vale só para uma lista fechada. O risco real para a distribuição de medicamentos não é pagar o imposto, e sim não perceber que um item do mix ampliado entrou na lista e continuar emitindo nota sem o campo, o que gera rejeição ou dívida fiscal. Com produtos variados, a conferência precisa ser item a item, e não por categoria.
Perguntas frequentes
Medicamento paga Imposto Seletivo?
Não. O tributo alcança bens prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente listados em lei, e medicamentos e dispositivos médicos não estão nessa lista.
Quando o Imposto Seletivo começa a valer?
Em 2027, junto com a cobrança efetiva da CBS.
O Imposto Seletivo substitui algum tributo?
Ele ocupa parte do espaço do IPI, que vai a zero para a maioria dos produtos no fim da transição, com exceções ligadas à Zona Franca de Manaus.
Ele é cobrado em todas as etapas da cadeia?
Não. É monofásico: cobrado uma única vez sobre o bem ou serviço listado.
No KWeb, cada produto tem sua tributação no cadastro.